Acordo de Não Persecução Penal 0710769-85.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GRUBERT SOUZA

OAB/DF 75142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

ALINE SOARES DE LIMA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:10

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:18

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 07/02/2025

11/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:20

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/01/2025, 18:29

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

28/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 16:50

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:10

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:18

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 07/02/2025

11/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 18:29

Decisão

•08/09/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:20

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/01/2025, 18:29

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

28/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 16:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:12

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710769-85.2022.8.07.0001. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: ALINE SOARES DE LIMA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que INTIMO a defesa para ciência da manifestação de ID 174941456. DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 725, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Furto (3416)

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:01

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0710769-85.2022.8.07.0001. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: ALINE SOARES DE LIMA DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 725, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Furto (3416) VISTOS. ID 171248918 - DEFIRO o pleito. Intime-se a investigada ALINE e sua defesa para que cumpra as condições nos moldes propostos pelo Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

26/09/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:51

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0710769-85.2022.8.07.0001. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: ALINE SOARES DE LIMA DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 725, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Furto (3416) VISTOS. ID 171248918 - DEFIRO o pleito. Intime-se a investigada ALINE e sua defesa para que cumpra as condições nos moldes propostos pelo Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:13

Outras decisões

08/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

08/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 18:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/09/2023, 13:57

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:57

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Brasília.

04/09/2023, 13:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/09/2023, 13:56

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:12

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Brasília.

30/08/2023, 18:11

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

30/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

30/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 17:00

Decisão

•30/08/2023, 18:09

Decisão

•30/08/2023, 18:09