Procedimento Comum Cível 0727468-72.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

05/01/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Revogo a decisão de ID nº 177482559, que determinou o sobrestamento deste processo. 2. Nada a prover quanto ao requerimento de ID nº 182114947, pois este processo já se findou, tendo sido extinto com resolução do mérito nos termos da sentença exarada no ID nº 171152007, transitada em julgado, que jugou boas as contas do exercício da curatela relativas ao período de agosto/2021 a julho/2022. Desde já, esclareço ao curador que a prestação de contas anual deverá se promovida sempre em processo eletrônico apartado, a ser distribuído por dependência a este Juízo, e deve levar em consideração o ano fiscal, que começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. Assim sendo, considerando que já foram apresentadas as contas da curatela até julho/2022, a próxima ação de prestação de contas deverá abranger o período de 01/08/2022 até 31/12/2023, podendo ser ajuizada até o dia 31 de março do próximo ano, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. 3. Desentranhem-se as petições de IDs nº 182114947 e 182115774 e todos os seus anexos. 4. Após, rearquive-se este processo. Intimem-se.

04/01/2024, 00:00

Desentranhado o documento

25/12/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

25/12/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

25/12/2023, 16:03

Desentranhado o documento

25/12/2023, 16:03

Recebidos os autos

20/12/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 23:53

Outras decisões

20/12/2023, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

20/12/2023, 18:17

Processo Desarquivado

16/12/2023, 04:04

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:18

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

05/01/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Revogo a decisão de ID nº 177482559, que determinou o sobrestamento deste processo. 2. Nada a prover quanto ao requerimento de ID nº 182114947, pois este processo já se findou, tendo sido extinto com resolução do mérito nos termos da sentença exarada no ID nº 171152007, transitada em julgado, que jugou boas as contas do exercício da curatela relativas ao período de agosto/2021 a julho/2022. Desde já, esclareço ao curador que a prestação de contas anual deverá se promovida sempre em processo eletrônico apartado, a ser distribuído por dependência a este Juízo, e deve levar em consideração o ano fiscal, que começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. Assim sendo, considerando que já foram apresentadas as contas da curatela até julho/2022, a próxima ação de prestação de contas deverá abranger o período de 01/08/2022 até 31/12/2023, podendo ser ajuizada até o dia 31 de março do próximo ano, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. 3. Desentranhem-se as petições de IDs nº 182114947 e 182115774 e todos os seus anexos. 4. Após, rearquive-se este processo. Intimem-se.

04/01/2024, 00:00

Desentranhado o documento

25/12/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

25/12/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

25/12/2023, 16:03

Desentranhado o documento

25/12/2023, 16:03

Recebidos os autos

20/12/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 23:53

Outras decisões

20/12/2023, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

20/12/2023, 18:17

Processo Desarquivado

16/12/2023, 04:04

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Aguarde-se a notícia do ajuizamento da prestação de contas por um ano. Mantenha-se o processo suspenso. 2- Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se ao Ministério Público para as providência cabíveis. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

07/11/2023, 18:21

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.

18/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/10/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 04/10/2023

16/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO BOAS as contas apresentadas pelo Curador, relativas ao período de agosto/2021 a julho/2022, aprovando-as. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo Requerente. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia desta decisão para os autos do processo de interdição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 6 de setembro de 2023. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/09/2023, 17:28

Recebidos os autos

05/09/2023, 11:25

Outras decisões

05/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:37

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

06/06/2023, 18:33

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

06/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:23

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

23/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 17:44

Documentos

Decisão

•20/12/2023, 23:53

Decisão

•20/12/2023, 23:53

Decisão

•07/11/2023, 18:28

Decisão

•07/11/2023, 18:28

Sentença

•06/09/2023, 17:04

Sentença

•06/09/2023, 14:21

Decisão

•05/09/2023, 11:25

Decisão

•09/06/2023, 14:37

Decisão

•06/06/2023, 18:33

Despacho

•25/05/2023, 15:17

Despacho

•24/05/2023, 16:23

Anexos da petição inicial

•22/05/2023, 17:44

Anexos da petição inicial

•22/05/2023, 17:44