Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/02/2026, 18:07
Juntada de certidão
12/02/2026, 16:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Publicado Despacho em 02/02/2026.
03/02/2026, 02:16
Publicado Despacho em 02/02/2026.
03/02/2026, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2026, 15:27
Documentos
Despacho
•29/01/2026, 14:40
Despacho
•29/01/2026, 14:39
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Publicado Despacho em 02/02/2026.
03/02/2026, 02:16
Publicado Despacho em 02/02/2026.
03/02/2026, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2026, 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2026, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
31/01/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
31/01/2026, 02:15
Recebidos os autos
29/01/2026, 08:06
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 08:06
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 08:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2026, 16:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2026.
28/01/2026, 16:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2025, 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2025, 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2025, 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2025, 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:24
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/11/2025, 12:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2025, 23:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2025, 18:46
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2025, 23:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2025, 23:23
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2025, 11:22
Recebidos os autos
18/11/2025, 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2025, 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2025, 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2025, 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2025, 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2025, 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2025, 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2025, 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2025, 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2025, 10:49
Publicado Decisão em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15
Publicado Decisão em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15
Publicado Decisão em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15
Publicado Decisão em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15
Publicado Decisão em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15
Publicado Decisão em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15
Publicado Decisão em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15
Publicado Decisão em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15
Juntada de certidão
10/11/2025, 19:06
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 19:05
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 19:03
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 19:02
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 19:01
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 19:00
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 18:59
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 18:58
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 18:56
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 13:57
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 13:57
Recurso Extraordinário não admitido
10/11/2025, 13:57
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 13:56
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 13:56
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 13:56
Recurso Extraordinário não admitido
10/11/2025, 13:56
Recurso Extraordinário não admitido
10/11/2025, 13:56
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 13:56
Recebidos os autos
10/11/2025, 13:56
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 13:56
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 13:56
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2025, 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2025, 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2025, 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2025, 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2025, 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2025, 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2025, 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2025, 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2025, 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 11:43
Juntada de certidão
01/10/2025, 11:43
Juntada de certidão
01/10/2025, 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/09/2025, 17:04
Recebidos os autos
30/09/2025, 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2025, 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2025, 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:15
Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025, 21:52
Recebidos os autos
22/09/2025, 21:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/09/2025, 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2025, 17:26
Recebidos os autos
19/09/2025, 21:16
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2025, 23:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025, 22:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025, 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025, 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025, 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025, 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/09/2025, 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025, 07:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025, 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025, 16:16
Publicado Despacho em 08/09/2025.
08/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 02:15
Expedição de Mandado.
05/09/2025, 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025, 16:26
Recebidos os autos
03/09/2025, 21:55
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 21:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/09/2025, 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025, 16:12
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 16:51
Recebidos os autos
01/09/2025, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/09/2025, 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025, 13:24
Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025, 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025, 15:43
Expedição de Ofício.
22/08/2025, 15:30
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 15:29
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/08/2025, 13:01
Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
19/08/2025, 13:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025, 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025, 13:04
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 17:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2025, 17:04
Recebidos os autos
18/07/2025, 20:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/07/2025, 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025, 21:18
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 18:50
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 18:50
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025, 18:30
Recebidos os autos
30/06/2025, 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025, 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025, 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025, 17:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025, 21:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025, 21:12
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:32
Recebidos os autos
06/03/2025, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 14:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/03/2025, 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025, 21:30
Recebidos os autos
21/02/2025, 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/02/2025, 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025, 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025, 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025, 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025, 16:47
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/02/2025, 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025, 08:28
Publicado Ementa em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025, 02:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025, 13:23
Expedição de Ofício.
13/02/2025, 19:34
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 17:00
Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido
06/02/2025, 18:59
Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
06/02/2025, 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025, 18:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025, 13:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 02:16
Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025, 13:59
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 18:29
Outras Decisões
27/01/2025, 17:55
Recebidos os autos
27/01/2025, 17:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
27/01/2025, 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025, 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025, 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025, 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025, 16:39
Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025, 12:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025, 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025, 22:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024, 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024, 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024, 02:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024, 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024, 23:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024, 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024, 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024, 19:09
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 18:58
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 18:56
Deliberado em Sessão - Retirado
09/12/2024, 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024, 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024, 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024, 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024, 05:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024, 21:50
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024, 16:54
Recebidos os autos
22/11/2024, 16:35
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/11/2024, 18:01
Recebidos os autos
19/11/2024, 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/11/2024, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 13:02
Recebidos os autos
30/10/2024, 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/10/2024, 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024, 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 18:59
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024, 18:52
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 12:54
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024, 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024, 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024, 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024, 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024, 22:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024, 16:21
Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024, 02:19
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 17:42
Outras Decisões
17/09/2024, 17:13
Recebidos os autos
17/09/2024, 17:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/09/2024, 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 02:19
Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024, 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024, 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024, 23:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024, 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024, 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024, 08:37
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 16:13
Recebidos os autos
13/09/2024, 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/09/2024, 17:56
Juntada de certidão
12/09/2024, 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024, 14:58
Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 02:18
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 17:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024, 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024, 12:00
Recebidos os autos
28/08/2024, 16:58
Recebidos os autos
28/08/2024, 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição