Embargos de Declaração Cível 0002503-30.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 70.186,21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISCO VOADORES COM DE DISCOS LTDA ME

Reu

JOSE WILSON DE CAMARGOS

Reu

VICENTE DE PAULO CAMARGOS

CPF

Reu

DISCOSVOADORES COMERCIAL DE DISCOS LTDA MICROEMPRESA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 24/02/2022

25/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:07

Publicado Ementa em 07/12/2021.

08/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:01

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

02/12/2021, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:02

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/02/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 24/02/2022

25/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:07

Publicado Ementa em 07/12/2021.

08/12/2021, 02:16

Documentos

Acórdão

•02/12/2021, 18:27

Acórdão

•22/09/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:01

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

02/12/2021, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2021, 15:18

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/10/2021, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/10/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:21

Publicado Ementa em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:54

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/09/2021, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2021, 15:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/07/2021, 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/07/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:33

Recebidos os autos

08/07/2021, 10:30

Processo Reativado

08/07/2021, 10:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para 1ª Instância - (em diligência)

01/06/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 13:14

Outras Decisões

31/05/2021, 19:31

Recebidos os autos

31/05/2021, 19:31

Recebidos os autos

31/05/2021, 19:28

Recebidos os autos

31/05/2021, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

31/05/2021, 19:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/05/2021, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/05/2021, 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2021, 13:54

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

07/05/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 17:00

Sentença

•10/06/2021, 17:23

Decisão

•31/05/2021, 19:31

Decisão

•05/05/2021, 20:21

Decisão

•05/05/2021, 18:59

Sentença

•09/04/2021, 18:55

Sentença

•09/04/2021, 17:56

Decisão

•22/03/2021, 09:14

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 22:15