Seqüestro 0006410-41.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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SeqüestroIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALSeqüestro

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:14

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:18

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

26/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 21:01

Decorrido prazo de KOMPAZO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

19/03/2025, 19:03

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 18:02

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 11:27

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:29

Todas as movimentações(649)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:14

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:18

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

26/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 21:01

Decorrido prazo de KOMPAZO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

19/03/2025, 19:03

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 18:02

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 11:27

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:29

Juntada de ofício

17/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:13

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:35

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:05

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

23/01/2025, 13:22

Juntada de certidão

22/01/2025, 19:00

Processo Reativado

22/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para a 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o número 1069553-34.2023.4.01.3400 .

11/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 17:53

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 16:13

Juntada de certidão

09/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:33

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:31

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:15

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:45

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:24

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO BENTO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:20

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:56

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006410-41.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ACUSADO: RUBENS ANTONIO BENTO RIBEIRO DESPACHO Nada a prover em relação ao requerido em Id 182030159. Os pedidos deverão ser direcionados à 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Juízo para onde foram os autos redistribuídos, competente, portanto, para apreciar os pedidos, conforme já decidido em Id 176941480. I. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: SEQÜESTRO (329)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:07

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:03

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

14/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO BENTO RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:09

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi, por e-mail, a comunicação do BRB sobre o desbloqueio do valor vinculado a RUBENS ANTÔNIO BENTO RIBEIRO. Brasília, 4 de dezembro de 2023. LUCILIA BARBOSA MAIA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:42

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 14:25

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:05

Juntada de certidão

23/11/2023, 19:02

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:50

Publicado Ofício em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:31

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006410-41.2019.8.07.0001. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requeridos: RUBENS ANTÔNIO BENTO RIBEIRO, VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS, MANOEL LUIZ NETO, MARIANA ESTELLITA DE OLIVEIRA SANTOS, FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA, BAELON PEREIRA ALVES, JOSE DE MORAES FALCÃO, JOSE MENEZES NETO, ROBERTO JOSE BITTENCOURT, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, ANDREIA ESTELITA PERNE, HENRIQUE GUSTAVO TAMM, IVAN CASTELLI, GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO, JOÃO ANTÔNIO MATHEUS GUIMARAES, JOSÉ JAIME BASTOS ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Assunto: transferência e vinculação de ordem judicial. Declínio de competência. PRIORIDADE Senhor Presidente, Tendo em vista o encerramento do convênio deste Tribunal de Justiça com o Banco do Brasil, e em razão dos valores depositados judicialmente neste estabelecimento bancário terem sido transferidos ao Banco de Brasília - BRB, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias para transferir todos os valores bloqueados no processo em epígrafe para uma conta judicial vinculada à 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal - TRF 1ª Região, Juízo para onde foram os presentes autos redistribuídos. Segue anexo o relatório SISBAJUD para ciência, bem como o ofício de redistribuição dos respectivos processos. Atenciosamente, ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES Juíza de Direito Ofício - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 [email protected] OFÍCIO URGENTE SEGREDO DE JUSTIÇA OFÍCIO Nº 606/2023/1VCRBSB Brasília/DF, 3 de novembro de 2023. Ao Senhor Gerente do BANCO DE BRASÍLIA - BRB Agência TJDFT ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ação: Indisponibilidade / Seqüestro de Bens (10913)

07/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 18:11

Expedição de Ofício.

03/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:46

Outras decisões

03/11/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006410-41.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ACUSADO: RUBENS ANTONIO BENTO RIBEIRO DESPACHO Expeça-se novo alvará de levantamento em favor de RUBENS ANTÔNIO BENTO RIBEIRO (CPF 349.685.981-49), com os valores atualizados, depositados em conta judicial à disposição deste Juízo nos presentes autos (Id 175265764). Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: SEQÜESTRO (329)

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

27/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:19

Expedição de Alvará.

26/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:27

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

20/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

06/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:16

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 17:34

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

19/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006410-41.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Considerando que do valor total de R$ 88.689,29 (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), bloqueado na conta do requerente RUBENS junto ao Banco Itaú, foi desbloqueado o valor de quarenta e um mil e oitocentos reais, tendo sido realizada a transferência para conta judicial no Banco do Brasil apenas do valor restante, tem-se que o valor a ser desbloqueado é de R$ 46.889,29 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme se verifica do extrato do Sisbajud juntado. Inexiste, portanto, qualquer correção a ser feita no alvará de ID 145275769. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: SEQÜESTRO (329)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

31/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:08

Processo Desarquivado

02/08/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 18:27

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:24

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:23

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

24/06/2023, 20:39

Expedição de Ofício.

24/06/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

15/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSE JAIME BASTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de IVAN CASTELLI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO BENTO RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSE MENEZES NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de ANDREIA ESTELITA PERNE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de HENRIQUE GUSTAVO TAMM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIANA ESTELLITA DE OLIVEIRA SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de BAELON PEREIRA ALVES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:23

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2023, 12:31

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:09

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

16/05/2023, 13:09

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/05/2023, 17:41

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:41

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

10/05/2023, 18:47

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:39

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 15:20

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:50

Outras decisões

03/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

02/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 18:28

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:34

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 20:24

Recebidos os autos

27/03/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

27/03/2023, 15:07

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:03

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

20/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

07/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

06/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2023, 11:14

Juntada de certidão

04/03/2023, 14:47

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:29

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:47

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:42

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:56

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:18

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:48

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

08/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:56

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:27

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

30/01/2023, 16:11

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023, 16:16

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:00

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:21

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:20

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 16:47

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:19

Juntada de certidão

10/01/2023, 18:39

Decorrido prazo de BAELON PEREIRA ALVES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE MENEZES NETO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE JAIME BASTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de HENRIQUE GUSTAVO TAMM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANDREIA ESTELITA PERNE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de IVAN CASTELLI em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ NETO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARIANA ESTELLITA DE OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:24

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

15/12/2022, 17:36

Expedição de Alvará.

15/12/2022, 17:08

Expedição de Alvará.

15/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:52

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

12/12/2022, 17:35

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 19:17

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:36

Expedição de Alvará.

06/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:38

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

01/12/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:07

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:58

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:19

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:52

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:08

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:05

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:55

Expedição de Alvará.

30/11/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 14:38

Desentranhado o documento

30/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de ANDREIA ESTELITA PERNE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:08

Expedição de Alvará.

29/11/2022, 21:04

Expedição de Alvará.

29/11/2022, 21:04

Expedição de Alvará.

29/11/2022, 21:04

Expedição de Alvará.

29/11/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:21

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

25/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de BAELON PEREIRA ALVES em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:13

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:38

Expedição de Alvará.

23/11/2022, 15:35

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

22/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:42

Apensado ao processo #Oculto#

21/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:23

Expedição de Alvará.

17/11/2022, 17:55

Expedição de Alvará.

17/11/2022, 17:55

Expedição de Alvará.

17/11/2022, 17:55

Expedição de Alvará.

17/11/2022, 17:55

Expedição de Alvará.

17/11/2022, 17:55

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:51

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

11/11/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

10/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

04/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:51

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:33

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:30

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 14:30

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:20

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

06/09/2022, 17:06

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

01/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:03

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:20

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 19:00

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:50

Outras decisões

03/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

29/04/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:38

Decorrido prazo de BAELON PEREIRA ALVES em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:09

Publicado Certidão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

29/03/2022, 18:16

Desentranhado o documento

29/03/2022, 18:13

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 18:13

Desentranhado o documento

29/03/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:36

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 15:01

Recebidos os autos

28/01/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

28/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:48

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

10/01/2022, 18:13

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de BAELON PEREIRA ALVES em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:39

Publicado Alvará em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:28

Expedição de Alvará.

02/12/2021, 15:16

Expedição de Alvará.

02/12/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 20:00

Recebidos os autos

19/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

12/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2021, 10:43

Expedição de Ofício.

19/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Publicado Alvará em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição inicial

27/09/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:27

Expedição de Alvará.

17/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

14/09/2021, 21:55

Recebidos os autos

14/09/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 21:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

14/09/2021, 17:12

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:01

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

14/09/2021, 14:17

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

25/08/2021, 14:36

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:42

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 15:53

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/08/2021, 17:53

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:34

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 18:06

Expedição de Alvará.

09/07/2021, 16:27

Expedição de Alvará.

09/07/2021, 16:27

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:40

Deferido o pedido de ROBERTO JOSE BITTENCOURT - CPF: 430.937.877-34 (ACUSADO)

08/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

22/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:09

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

11/06/2021, 18:19

Juntada de certidão

11/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:22

Recebidos os autos

25/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:48

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

17/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:32

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:53

Recebidos os autos

26/02/2021, 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento

26/02/2021, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

22/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/02/2021, 20:56

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:13

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:17

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento

02/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 18:14

Decorrido prazo de GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSE JAIME BASTOS em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de IVAN CASTELLI em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2021, 17:38

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

20/01/2021, 13:56

Juntada de certidão

20/01/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:26

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

18/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2020, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Juntada de certidão

16/12/2020, 18:13

Desentranhamento de documento #Oculto#

16/12/2020, 18:08

Juntada de certidão

16/12/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:40

Decorrido prazo de IVAN CASTELLI em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2020, 19:01

Juntada de certidão

14/12/2020, 18:07

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 17:47

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 17:14

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 17:07

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 17:07

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 17:07

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 15:25

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 15:25

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 15:24

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 15:24

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 15:24

Expedição de Alvará.

14/12/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2020, 12:20

Decisão interlocutória - deferimento

10/12/2020, 14:37

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:37

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

09/12/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:46

Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:08

Decorrido prazo de MARIANA ESTELLITA DE OLIVEIRA SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:08

Decorrido prazo de ANDREIA ESTELITA PERNE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de JOSE MENEZES NETO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de BAELON PEREIRA ALVES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Juntada de Petição de apelação

07/12/2020, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 18:13

Recebidos os autos

07/12/2020, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

07/12/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 19:36

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (REQUERENTE)

04/12/2020, 15:35

Recebidos os autos

04/12/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

04/12/2020, 08:53

Expedição de Alvará.

03/12/2020, 19:19

Expedição de Alvará.

03/12/2020, 19:19

Expedição de Alvará.

03/12/2020, 19:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 12:25

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:00

Recebidos os autos

02/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:36

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

01/12/2020, 14:19

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:24

Recebidos os autos

30/11/2020, 16:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/11/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

27/11/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 18:14

Recebidos os autos

26/11/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

26/11/2020, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 18:51

Expedição de Ofício.

25/11/2020, 15:23

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

25/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/11/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:06

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:44

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:44

Juntada de certidão

14/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

12/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:36

Recebidos os autos

06/11/2020, 15:36

Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Juntada de certidão

04/11/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

04/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 15:07

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

29/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:41

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2020, 16:28

Publicado Certidão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Juntada de certidão

21/10/2020, 19:03

Juntada de certidão

20/10/2020, 18:33

Recebidos os autos

20/10/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

19/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:23

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 19:09

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 16:37

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:17

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:10

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2020, 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

23/09/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:54

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

23/09/2020, 15:08

Recebidos os autos

23/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

23/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de apelação

21/09/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 11:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de apelação

17/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de apelação

17/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 20:03

Juntada de certidão

14/09/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:27

Recebidos os autos

14/09/2020, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

02/09/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 08:37

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 18:14

Decisão

•31/03/2025, 18:17

Despacho

•25/02/2025, 15:13

Despacho

•30/01/2025, 16:35

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:05

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 18:24

Despacho

•18/12/2023, 13:07

Despacho

•15/12/2023, 16:07

Decisão

•03/11/2023, 14:46

Outros Documentos

•27/10/2023, 21:48

Despacho

•26/10/2023, 18:53

Despacho

•23/10/2023, 18:27

Despacho

•11/10/2023, 16:20

Despacho

•11/10/2023, 15:05

Despacho

•20/09/2023, 16:39

Todos os documentos(98)

Decisão

•01/04/2025, 18:14

Decisão

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•31/03/2025, 18:17

Despacho

•25/02/2025, 15:13

Despacho

•30/01/2025, 16:35

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:05

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 18:24

Despacho

•18/12/2023, 13:07

Despacho

•15/12/2023, 16:07

Decisão

•03/11/2023, 14:46

Outros Documentos

•27/10/2023, 21:48

Despacho

•26/10/2023, 18:53

Despacho

•23/10/2023, 18:27

Despacho

•11/10/2023, 16:20

Despacho

•11/10/2023, 15:05

Despacho

•20/09/2023, 16:39

Despacho

•08/09/2023, 15:49

Despacho

•06/09/2023, 17:11

Despacho

•16/06/2023, 15:00

Certidão

•29/05/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 18:15

Despacho

•17/05/2023, 18:09

Despacho

•16/05/2023, 15:13

Decisão

•11/05/2023, 17:41

Decisão

•03/05/2023, 17:50

Despacho

•27/03/2023, 20:24

Despacho

•21/03/2023, 16:03

Despacho

•20/03/2023, 17:58

Despacho

•07/03/2023, 15:08

Certidão

•16/02/2023, 18:56

Certidão

•16/02/2023, 18:18

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 18:18

Certidão

•16/02/2023, 13:48

Despacho

•09/02/2023, 18:29

Despacho

•30/01/2023, 18:27

Certidão

•25/01/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 17:00

Certidão

•25/01/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 16:35

Despacho

•16/12/2022, 17:24

Despacho

•13/12/2022, 14:24

Despacho

•02/12/2022, 13:38

Despacho

•01/12/2022, 18:54

Despacho

•29/11/2022, 15:21

Despacho

•23/11/2022, 14:44

Despacho

•16/11/2022, 17:51

Despacho

•10/11/2022, 14:12

Despacho

•10/11/2022, 13:24

Despacho

•13/09/2022, 17:33

Despacho

•06/09/2022, 18:20

Despacho

•06/09/2022, 14:55

Decisão

•04/05/2022, 19:00

Decisão

•03/05/2022, 15:50

Despacho

•28/01/2022, 15:13

Despacho

•14/01/2022, 18:48

Despacho

•19/11/2021, 15:34

Despacho

•14/09/2021, 21:23

Despacho

•14/09/2021, 17:01

Despacho

•05/08/2021, 14:45

Decisão

•08/07/2021, 17:40

Despacho

•25/05/2021, 12:22

Anexo

•04/03/2021, 19:12

Decisão

•01/03/2021, 15:53

Decisão

•26/02/2021, 18:25

Decisão

•02/02/2021, 18:17

Decisão

•02/02/2021, 15:07

Despacho

•11/01/2021, 17:26

Despacho

•11/01/2021, 15:32

Decisão

•10/12/2020, 14:37

Despacho

•07/12/2020, 18:13

Decisão

•04/12/2020, 19:06

Decisão

•04/12/2020, 15:35

Decisão

•02/12/2020, 15:56

Decisão

•30/11/2020, 16:24

Decisão

•30/11/2020, 16:13

Despacho

•26/11/2020, 15:06

Despacho

•26/11/2020, 14:39

Despacho

•25/11/2020, 14:36

Petição

•25/11/2020, 11:22

Anexo

•24/11/2020, 19:01

Despacho

•17/11/2020, 16:33

Despacho

•17/11/2020, 14:44

Despacho

•06/11/2020, 16:54

Despacho

•06/11/2020, 15:36

Despacho

•03/11/2020, 15:07

Despacho

•20/10/2020, 15:43

Despacho

•24/09/2020, 15:10

Decisão

•23/09/2020, 15:08

Despacho

•14/09/2020, 20:02

Despacho

•14/09/2020, 17:27

Decisão

•02/09/2020, 08:37

Decisão

•02/09/2020, 08:37

Decisão

•02/09/2020, 08:37

Decisão

•02/09/2020, 08:37

Decisão

•02/09/2020, 08:37

Decisão

•02/09/2020, 08:37

Decisão

•02/09/2020, 08:37

Decisão

•02/09/2020, 08:37

Decisão

•02/09/2020, 08:37