Execução de Título Extrajudicial 0738372-36.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.723,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 22/05/2024

10/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de FABRICIO DORNAS CARATA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:29

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738372-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO EXECUTADO: FABRICIO DORNAS CARATA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 189516403 opostos pela parte executada contra a sentença de id. 188140145. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão ao embargante. O art. 90 do CPC é claro ao dispor que proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Verifica-se dos autos que a ação foi ajuizada no dia 09/10/2022, sendo efetivada a citação do executado em 27/03/2023 (id. 152402344). Foram opostos Embargos à Execução nº 0738372-36.2022.8.07.0001. Nesse sentido, protocolada a desistência após a citação de executado, o autor deverá responder pelo pagamento dos honorários advocatícios. Pelos motivos expostos, acolho os embargos de declaração apenas para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com amparo no art. 90 c/c art. 85, § 2º, ambos do CPC, mantendo a sentença embargada nos demais termos. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 21:25

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 21:25

Decorrido prazo de FABRICIO DORNAS CARATA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:46

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:12

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 22/05/2024

10/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de FABRICIO DORNAS CARATA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:29

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738372-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO EXECUTADO: FABRICIO DORNAS CARATA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 189516403 opostos pela parte executada contra a sentença de id. 188140145. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão ao embargante. O art. 90 do CPC é claro ao dispor que proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Verifica-se dos autos que a ação foi ajuizada no dia 09/10/2022, sendo efetivada a citação do executado em 27/03/2023 (id. 152402344). Foram opostos Embargos à Execução nº 0738372-36.2022.8.07.0001. Nesse sentido, protocolada a desistência após a citação de executado, o autor deverá responder pelo pagamento dos honorários advocatícios. Pelos motivos expostos, acolho os embargos de declaração apenas para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com amparo no art. 90 c/c art. 85, § 2º, ambos do CPC, mantendo a sentença embargada nos demais termos. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 21:25

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 21:25

Decorrido prazo de FABRICIO DORNAS CARATA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:46

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738372-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO EXECUTADO: FABRICIO DORNAS CARATA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de se atribuir efeito infringente aos embargos de declaração opostos pelo executado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 16:03

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738372-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO EXECUTADO: FABRICIO DORNAS CARATA SENTENÇA Homologo, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora no ID 186070249 e, em decorrência, com fulcro nos arts. 771, parágrafo único e 485, inciso VIII, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolver o mérito. Intimado, o executado anuiu com o pedido de desistência formulado (id. 187739324). Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 21:25

Extinto o processo por desistência

28/02/2024, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

28/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de FABRICIO DORNAS CARATA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:39

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738372-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO EXECUTADO: FABRICIO DORNAS CARATA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para que se manifeste acerca do pedido de desistência apresentado pelo credor (id. 186070249), no prazo de 05 dias. Esclareço que a inércia será interpretada como concordância e culminará na extinção do processo sem exame do mérito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

20/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:57

Recebidos os autos

11/02/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/02/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:34

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738372-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO EXECUTADO: FABRICIO DORNAS CARATA DESPACHO Às partes para que se manifestem acerca do laudo de avaliação de id. 171534919, no prazo de 15 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

17/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de FABRICIO DORNAS CARATA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de FABRICIO DORNAS CARATA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2023, 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2023, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:49

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738372-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO EXECUTADO: FABRICIO DORNAS CARATA DESPACHO Expeça-se mandado de avaliação e intimação, conforme determinado na decisão de id. 162531853. DOCUMENTO DATA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

16/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738372-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO EXECUTADO: FABRICIO DORNAS CARATA DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Findo o referido prazo, deverá o exequente comprovar a averbação da penhor Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de FABRICIO DORNAS CARATA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:42

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:31

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO - CNPJ: 16.499.580/0001-43 (EXEQUENTE).

21/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

07/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:33

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:33

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:18

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:20

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:59

Recebidos os autos

20/05/2023, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

09/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 22:35

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:51

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

21/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

11/03/2023, 21:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/03/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

21/02/2023, 16:39

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:35

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2023, 21:01

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:08

Recebidos os autos

24/11/2022, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

09/10/2022, 22:34

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 21:25

Sentença

•24/04/2024, 21:25

Despacho

•13/03/2024, 20:02

Despacho

•13/03/2024, 20:02

Sentença

•28/02/2024, 21:25

Sentença

•28/02/2024, 21:25

Despacho

•11/02/2024, 23:00

Despacho

•11/02/2024, 23:00

Despacho

•19/12/2023, 20:30

Despacho

•19/12/2023, 20:30

Despacho

•18/08/2023, 17:43

Despacho

•18/08/2023, 17:43

Despacho

•25/07/2023, 17:33

Despacho

•25/07/2023, 17:32

Decisão

•21/06/2023, 17:31

Todos os documentos(24)

Sentença

•24/04/2024, 21:25

Sentença

•24/04/2024, 21:25

Despacho

•13/03/2024, 20:02

Despacho

•13/03/2024, 20:02

Sentença

•28/02/2024, 21:25

Sentença

•28/02/2024, 21:25

Despacho

•11/02/2024, 23:00

Despacho

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Despacho

•19/12/2023, 20:30

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Despacho

•18/08/2023, 17:43

Despacho

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Despacho

•25/07/2023, 17:33

Despacho

•25/07/2023, 17:32

Decisão

•21/06/2023, 17:31

Decisão

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Decisão

•20/05/2023, 12:36

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Despacho

•28/04/2023, 18:54

Despacho

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Despacho

•21/04/2023, 17:30

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Decisão

•24/11/2022, 14:53

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