Cumprimento de sentença 0029350-89.2013.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0029350-89.2013.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:08

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029350-89.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: WALTER DE CASTRO COUTINHO EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER DE CASTRO COUTINHO em desfavor de EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 27/06/2017 (id.58035809). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 03/07/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 03/07/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 10:50

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

14/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029350-89.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: WALTER DE CASTRO COUTINHO EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, com inclusão de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos. Prazo 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado ao réu, estabelecido no ID 171342368. Após, anote-se conclusão. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 10:50

Sentença

•20/09/2023, 10:50

—

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 18/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/09/2023.

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 22/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Publicado Certidão em 15/09/2023.

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

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