Cumprimento de sentença 0040912-79.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0040912-79.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040912-79.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ANGELA PAULA LIMA COSTA, ANTONIO ALOISIO GOMES DE SOUZA, BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS FILHO, CARLOS ALBERTO MOTA DE PAIVA, CREUZA CARVALHO REZENDE, FRANCISCA MARIA FERREIRA, FRANCISCO ALMIR DE OLIVEIRA, GREGORIO PEREIRA DE MELO, IVALTER MARTINS DOS SANTOS, JOAO FERREIRA FRANCO, JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, JOSE CRISPINIANO BELO, MARIA CANDIDA ALMEIDA TEIXEIRA GOES, MARIA JOSE ALVES DA SILVA SANTOS, ROBERTO COELHO ROCHA, ROBERTO DE SOUZA CUNHA, SERGIO ANTONIO DA SILVA GUIMARAES, SOFIA BARBOSA CASTRO, TAIZA MARIA LULA BORRALHO, VICENTE DE SOUSA VIDAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Realizada, uma vez exarado o laudo contábil de id. 185758269, a liquidação do crédito exequendo decorrente do título judicial constituído na ação civil pública de n.º 1998.01.1.016798-1, que tramitou na 12.ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, e intimadas as partes a se manifestarem, estas não opuseram impugnação. Diante do escorço "supra" e considerando que, da análise do aludido laudo contábil, depreende-se a observância, pela Contadoria Judicial, das balizas fixadas no provimento jurisdicional no qual se funda o cumprimento de sentença, reputo bons os cálculos em questão e fixo o "quantum debeatur" em R$ 176.958,99, observada a repartição consignada na página 02 do documento em questão. Considerando, ademais, que a quantia depositada em juízo conforme comprovante de id. 39837875 é suficiente para satisfazer o crédito "sub judice", e uma vez que os credores não aceitaram a proposta de acordo apresentada pelo executado, EXTINGO o cumprimento de sentença pela quitação, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitando em julgado a sentença, expeçam-se os seguintes alvarás de levantamento de valores pertinentes aos expurgos inflacionários: - em favor da credora ANGELA PAULA LIMA COSTA, CPF n.º 869.498.613-20, para o levantamento de exatos R$ 5.845,91; - em favor do credor ANTONIO ALOISIO GOMES DE SOUZA, CPF n.º 184.374.003-68, para o levantamento de exatos R$ 13.147,09; - em favor do credor BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS FILHO, CPF n.º 137.269.863-91, para o levantamento de exatos R$ 5.649,81; - em favor do credor CARLOS ALBERTO MOTA DE PAIVA, CPF n.º 251.670.303-15, para o levantamento de exatos R$ 2.425,08; - em favor da credora CREUZA CARVALHO REZENDE, CPF n.º 372.799.983-72, para o levantamento de exatos R$ 3.566,91; - em favor do credor FRANCISCO ALMIR DE OLIVEIRA, CPF n.º 155.198.644-20, para o levantamento de exatos R$ 3.076,30; - em favor do credor GREGORIO PEREIRA DE MELO, CPF n.º 034.902.033-72, para o levantamento de exatos R$ 3.844,13; - em favor do credor IVALTER MARTINS DOS SANTOS, CPF n.º 044.011.153-68, para o levantamento de exatos R$ 3.606,30; - em favor do credor JOAO FERREIRA FRANCO, CPF n.º 067.332.123-15, para o levantamento de exatos R$ 31.425,86; - em favor do credor JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF n.º 035.253.923-20, para o levantamento de exatos R$ 28.200,72; - em favor do credor JOSE CRISPINIANO BELO, CPF n.º 035.088.203-78, para o levantamento de exatos R$ 10.191,66; - em favor da credora MARIA CANDIDA ALMEIDA TEIXEIRA GOES, CPF n.º 362.204.003-30, para o levantamento de exatos R$ 3.613,40; - em favor da credora MARIA JOSE ALVES DA SILVA SANTOS, CPF n.º 207.613.923-00, para o levantamento de exatos R$ 4.029,96; - em favor do credor ROBERTO COELHO ROCHA, CPF n.º 250.569.563-68, para o levantamento de exatos R$ 5.770,72; - em favor do credor ROBERTO DE SOUZA CUNHA, CPF n.º 001.876.233-68, para o levantamento de exatos R$ 6.488,90; - em favor do credor SERGIO ANTONIO DA SILVA GUIMARAES, CPF n.º 109.250.407-97, para o levantamento de exatos R$ 17.554,31; - em favor da credora SOFIA BARBOSA CASTRO, CPF n.º 068.443.673-68, para o levantamento de exatos R$ 1.619,45; - em favor da credora TAIZA MARIA LULA BORRALHO, CPF n.º 037.849.323-04, para o levantamento de exatos R$ 3.209,02; e, - em favor do credor VICENTE DE SOUSA VIDAL, CPF n.º 245.320.293-68, para o levantamento de exatos R$ 2.459,71. Expeça-se, outrossim, em favor do devedor BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, alvará para o levantamento de exatos R$ 434.914,58. Eventuais custas processuais remanescentes pelo devedor. Atendidas as injunções "supra" e recolhidas as custas processuais, se houver, determino a baixa do feito da Distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de estilo. Consigno, por oportuno, que, havendo a ulterior habilitação dos sucessores ou do espólio da credora FRANCISCA MARIA FERREIRA, CPF n.º 204.485.463-53, expeça-se, em favor de quem de direito, alvará para o levantamento de exatos R$ 17.974,80. P.R.I.C.. Brasília-DF, 12 de abril de 2024. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(470)

Todos os documentos(39)