Execução Fiscal 0045583-45.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 207.727,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR

OAB/DF 14240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PEDRO BOTELHO DE BRAGANCA

CPF

Reu

TERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:26

Processo Desarquivado

27/05/2025, 13:26

Arquivado Provisoramente

15/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:35

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

05/03/2024, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de PEDRO BOTELHO DE BRAGANCA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:26

Processo Desarquivado

27/05/2025, 13:26

Arquivado Provisoramente

15/05/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 13:26

Decisão

•05/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:35

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

05/03/2024, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de PEDRO BOTELHO DE BRAGANCA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:58

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045583-45.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO BOTELHO DE BRAGANCA, TERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 8 de setembro de 2023. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/07/2021, 11:08

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de TERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de apelação

25/03/2021, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:17

Decorrido prazo de PEDRO BOTELHO DE BRAGANCA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de TERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Publicado Sentença em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2021, 17:07

Recebidos os autos

10/02/2021, 17:07

Juntada de certidão

07/01/2021, 09:24

Decorrido prazo de TERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de PEDRO BOTELHO DE BRAGANCA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2020, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição

15/11/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:56

Recebidos os autos

20/10/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2020, 10:12

Juntada de certidão

07/10/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

03/08/2019, 03:04

Acórdão

•06/07/2023, 18:29

Despacho

•16/11/2022, 18:01

Acórdão

•11/10/2022, 14:41

Decisão

•04/08/2021, 19:10

Decisão

•27/07/2021, 14:02

Sentença

•11/02/2021, 17:58

Sentença

•10/02/2021, 17:07

Despacho

•21/10/2020, 08:46

Despacho

•20/10/2020, 17:56