Publicado Ementa em 14/04/2026.
15/04/2026, 02:16Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2026, 10:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 02:15Publicado Certidão em 26/03/2026.
27/03/2026, 02:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2026, 17:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2026, 17:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 12:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2026, 12:28Recebidos os autos
23/03/2026, 15:00Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/03/2026, 12:00Decorrido prazo de DENIS ARASHIRO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 02:16Decorrido prazo de 22.092.714 DENIS ARASHIRO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 02:16Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2026, 17:18Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.
07/03/2026, 02:15