Procedimento Comum Cível 0726673-06.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 101.779,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de RENATO DUARTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726673-06.2022.8.07.0015. AUTOR: RENATO DUARTE, CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA REU: MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: CEZAR AUGUSTUS LOPES SALIBA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes autoras INTIMADAS a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 15:44:33. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

12/12/2023, 18:52

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de RENATO DUARTE em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:56

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:41

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de RENATO DUARTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726673-06.2022.8.07.0015. AUTOR: RENATO DUARTE, CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA REU: MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: CEZAR AUGUSTUS LOPES SALIBA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes autoras INTIMADAS a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 15:44:33. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

12/12/2023, 18:52

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de RENATO DUARTE em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:56

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726673-06.2022.8.07.0015. AUTORES: RENATO DUARTE e CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA RÉU: MCO HOLIDAY CLUB NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: CEZAR AUGUSTUS LOPES SALIBA SENTENÇA Não obstante instados várias vezes pelo juízo a promover a citação, por carta precatória, do réu, os autores não o fizeram, razão pela qual outra medida não se impõe que a extinção do processo sem resolução do mérito, à míngua de “pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo” (CPC, artigo 485, inciso IV). Eventuais custas processuais remanescentes pelos autores. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Brasília - DF, 7 de novembro de 2023. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

31/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de RENATO DUARTE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:48

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726673-06.2022.8.07.0015. AUTOR: RENATO DUARTE, CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA REU: MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: CEZAR AUGUSTUS LOPES SALIBA DESPACHO Concedo à parte autora derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que informe se promoveu a distribuição das cartas precatórias de citação de ids. 170753433 e 170759751, consoante certidão de id. 171347429, comprovando, neste feito, as distribuições realizadas, sob pena de extinção do presente feito. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/10/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de RENATO DUARTE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de CRISTIANY OLIVEIRA ALVARENGA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de RENATO DUARTE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:42

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RENATO DUARTE e outros Requerido: MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição das cartas precatórias (id's 170753433 e 170759751), devidamente instruídas, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 15 dias. Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 13:52:05. UDIRLEI DOMINGOS FERREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0726673-06.2022.8.07.0015 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:18

Expedição de Carta.

06/09/2023, 18:07

Expedição de Carta.

06/09/2023, 18:07

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:28

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/05/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de MCO HOLIDAY CLUB NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTUS LOPES SALIBA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/04/2023, 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2023, 04:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/04/2023, 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/04/2023, 03:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2023, 03:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2023, 03:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2023, 02:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/03/2023, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/03/2023, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/03/2023, 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/03/2023, 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2023, 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/03/2023, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 17:56

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:24

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/02/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília

15/02/2023, 19:18

Juntada de certidão

15/02/2023, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 16:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:01

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:03

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2023, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/12/2022, 21:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2022, 14:14

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 14:10

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:21

Concedida em parte a Medida Liminar

21/11/2022, 13:21

Determinada a emenda à inicial

21/11/2022, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/11/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2022, 15:24

Declarada incompetência

11/11/2022, 18:53

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:53

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 15:31

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 11:08

Sentença

•07/11/2023, 11:08

Despacho

•06/10/2023, 11:35

Despacho

•06/10/2023, 11:35

Decisão

•29/08/2023, 12:05

Decisão

•29/08/2023, 12:05

Decisão

•02/03/2023, 13:34

Decisão

•02/03/2023, 13:34

Decisão

•13/01/2023, 13:03

Decisão

•13/01/2023, 13:03

Decisão

•21/11/2022, 13:21

Decisão

•21/11/2022, 13:21

Decisão

•11/11/2022, 18:53

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