Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/07/2023, 22:49
Juntada de certidão
27/07/2023, 22:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2023, 17:37
Juntada de certidão
26/07/2023, 17:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2023, 17:31
Juntada de certidão
27/06/2023, 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/06/2023, 18:02
Juntada de certidão
21/06/2023, 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/06/2023, 10:19
Decorrido prazo de FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:07
Publicado Despacho em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
10/06/2023, 00:07
Recebidos os autos
02/06/2023, 20:16
Documentos
Decisão
•29/08/2023, 16:57
Despacho
•07/06/2023, 14:33
26/07/2023, 17:37
Juntada de certidão
26/07/2023, 17:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2023, 17:31
Juntada de certidão
27/06/2023, 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/06/2023, 18:02
Juntada de certidão
21/06/2023, 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/06/2023, 10:19
Decorrido prazo de FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:07
Publicado Despacho em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
10/06/2023, 00:07
Recebidos os autos
02/06/2023, 20:16
Recebidos os autos
02/06/2023, 20:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/06/2023, 20:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/06/2023, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 20:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2023, 15:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2023, 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2023, 15:06
Recebidos os autos
02/05/2023, 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023, 00:07
Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023, 00:07
Juntada de certidão
04/04/2023, 08:14
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/04/2023, 08:13
Decorrido prazo de BIOPAR PRODUCAO DE BIODIESEL PARECIS LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:09
Juntada de Petição de agravo
03/04/2023, 21:08
Publicado Decisão em 13/03/2023.
13/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023, 00:06
Recurso Especial não admitido
01/03/2023, 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023, 15:22
Recebidos os autos
01/03/2023, 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023, 15:22
Recebidos os autos
01/03/2023, 15:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2023, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2023, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2023, 16:50
Recebidos os autos
24/02/2023, 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023, 18:00
Publicado Certidão em 30/01/2023.
30/01/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 00:07
Juntada de certidão
26/01/2023, 15:59
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/01/2023, 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2023, 19:06
Recebidos os autos
25/01/2023, 19:06
Juntada de certidão
25/01/2023, 19:06
Juntada de Petição de recurso especial
25/01/2023, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
30/11/2022, 00:07
Publicado Ementa em 30/11/2022.
30/11/2022, 00:07
Conhecido o recurso de FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.326.161/0001-81 (APELANTE) e não-provido
24/11/2022, 10:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2022, 08:52
Juntada de certidão
17/11/2022, 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2022, 12:17
Recebidos os autos
16/11/2022, 17:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
08/09/2022, 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 00:05
Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 16:45
Recebidos os autos
29/08/2022, 16:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
29/08/2022, 16:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
29/08/2022, 16:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022, 14:18
Publicado Ementa em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 00:07
Conhecido o recurso de FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.326.161/0001-81 (APELANTE) e não-provido
17/08/2022, 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022, 19:13
Juntada de certidão
15/08/2022, 14:13
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 18:22
Publicado Certidão em 09/08/2022.
09/08/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022, 00:30
Juntada de certidão
04/08/2022, 18:27
Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:05
Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 00:06
Deliberado em Sessão - Retirado
18/07/2022, 18:12
Juntada de certidão
18/07/2022, 18:12
Juntada de Petição de petição
18/07/2022, 17:55
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2022, 16:29
Recebidos os autos
28/06/2022, 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
30/05/2022, 16:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2022, 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2022, 08:42
Recebidos os autos
27/05/2022, 18:55
Processo Reativado
27/05/2022, 18:55
Baixa Definitiva
28/09/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 16:52
Transitado em Julgado em 27/09/2021
28/09/2021, 16:52
Decorrido prazo de BIOPAR PRODUCAO DE BIODIESEL PARECIS LTDA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021, 02:26
Decorrido prazo de FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021, 02:26
Publicado Ementa em 02/09/2021.
02/09/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 02:17
Recebidos os autos
30/08/2021, 18:31
Conhecido o recurso de FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.326.161/0001-81 (APELANTE) e BIOPAR PRODUCAO DE BIODIESEL PARECIS LTDA - CNPJ: 08.684.263/0001-79 (APELANTE) e provido
18/08/2021, 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2021, 18:20
Juntada de certidão
18/08/2021, 18:03
Juntada de certidão
16/08/2021, 16:58
Juntada de Petição de petição
11/08/2021, 16:22
Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021, 02:18
Juntada de certidão
21/07/2021, 09:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2021, 14:24
Juntada de certidão
07/07/2021, 15:41
Deliberado em Sessão - Retirado
07/07/2021, 15:39
Juntada de Petição de petição
06/07/2021, 20:24
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2021, 16:32
Recebidos os autos
23/06/2021, 14:14
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/05/2021, 16:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
25/03/2021, 11:07
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)