Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740481-23.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

VICTOR HUGO BARBOSA MONTEIRO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

KAICK HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/DF 60149·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS

OAB/DF 60832·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROCHA FREITAS

OAB/DF 74242·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VICTOR HUGO BARBOSA MONTEIRO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/05/2024, 06:58

Juntada de certidão

10/05/2024, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/05/2024, 06:58

Juntada de certidão

10/05/2024, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 15:16

Despacho

•24/04/2024, 15:50

08/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 13:27

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 13:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:47

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2024, 18:19

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:47

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/02/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2024, 11:38

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 21/02/2024

23/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

01/02/2024, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 16:16

Recebidos os autos

03/12/2023, 10:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/12/2023, 10:57

Recebidos os autos

30/11/2023, 21:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

24/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:12

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 00:01

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 13:52

Agravo

•03/04/2024, 23:11

Manifestação do MPDFT

•20/03/2024, 13:35

Decisão

•18/03/2024, 09:13

Decisão

•13/03/2024, 14:47

Acórdão

•02/02/2024, 19:05

Decisão

•24/10/2023, 21:00

Sentença

•05/10/2023, 16:48

Anexo

•02/10/2023, 19:15

Decisão

•08/09/2023, 13:40

Decisão

•31/08/2023, 16:04

Despacho

•21/08/2023, 11:16

Despacho

•22/06/2023, 10:58

Despacho

•27/04/2023, 16:55

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/04/2024, 15:16

Despacho

•24/04/2024, 15:50

Agravo

•03/04/2024, 23:11

Manifestação do MPDFT

•20/03/2024, 13:35

Decisão

•18/03/2024, 09:13

Decisão

•13/03/2024, 14:47

Acórdão

•02/02/2024, 19:05

Decisão

•24/10/2023, 21:00

Sentença

•05/10/2023, 16:48

Anexo

•02/10/2023, 19:15

Decisão

•08/09/2023, 13:40

Decisão

•31/08/2023, 16:04

Despacho

•21/08/2023, 11:16

Despacho

•22/06/2023, 10:58

Despacho

•27/04/2023, 16:55

Anexo

•08/02/2023, 15:33

Despacho

•13/01/2023, 21:44

Decisão

•11/01/2023, 21:37

Despacho

•10/01/2023, 20:51

Anexo

•09/01/2023, 18:23

Despacho

•16/12/2022, 11:42

Despacho

•08/12/2022, 22:55

Decisão

•25/11/2022, 20:22

Decisão

•09/11/2022, 17:42