Recurso Inominado Cível 0749820-24.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.653,03

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ERILENE DUTRA FERNANDES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ERILENE DUTRA FERNANDES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 26/06/2024

10/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:35

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

10/07/2024, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

10/07/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ERILENE DUTRA FERNANDES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:42

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 26/06/2024

10/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:35

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 15:35

Decisão

•10/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

10/07/2024, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

10/07/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ERILENE DUTRA FERNANDES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0718547-41.2024.8.07.0000

08/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

08/05/2024, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:58

Publicado Ementa em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:42

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:42

Conhecido o recurso de ERILENE DUTRA FERNANDES - CPF: 339.187.401-53 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2024, 07:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

20/03/2024, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

19/03/2024, 19:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:59

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:56

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 18:56

Decisão

•08/05/2024, 15:42

Decisão

•08/05/2024, 14:28

Acórdão

•18/04/2024, 14:52

Sentença

•06/02/2024, 17:46

Despacho

•18/12/2023, 19:17

Decisão

•08/09/2023, 13:33