Cumprimento de sentença 0009977-56.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0009977-56.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 19:28

Transitado em Julgado em 11/11/2023

14/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:44

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009977-56.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALCANTARA EXECUTADO: PAULO SILAS RODRIGUES FLOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALCANTARA em face de PAULO SILAS RODRIGUES FLOR. Na decisão de ID 79660209, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 171378808. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 89053881, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 79660209, que ocorreu em junho de 2017, conforme ID 79660208, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:28

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

11/10/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:59

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:59

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 13:35

Sentença

•16/10/2023, 13:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2023

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 10/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado Sentença em 18/10/2023.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Publicado Certidão em 12/09/2023.

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