Execução Fiscal 0009505-04.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.233,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ CARLOS CORREIA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:52

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:45

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO

22/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:57

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 18:33

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:52

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:38

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 17:56

Despacho

•23/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:45

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO

22/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:57

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:05

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:46

Outras decisões

08/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/11/2023, 08:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2023, 14:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREIA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009505-04.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS CORREIA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:52

Declarada incompetência

06/09/2023, 15:58

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:40

Juntada de certidão

11/03/2021, 22:51

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:48

Recebidos os autos

01/03/2021, 13:10

Decisão interlocutória - deferimento

01/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREIA JUNIOR em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2020, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Publicado Certidão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:20

Juntada de certidão

09/11/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

27/05/2018, 08:22

Decisão

•19/03/2024, 17:57

Decisão

•08/02/2024, 16:46

Decisão

•08/09/2023, 08:52

Decisão

•06/09/2023, 15:58

Decisão

•01/03/2021, 13:10

Decisão

•27/05/2018, 08:22

Decisão

•27/05/2018, 08:22