Procedimento Comum Cível 0034854-31.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 33.361,26

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

GEOVANNA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

VINICIUS DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

VANIA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

KAIKE DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

CARLOS MANOEL DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LINEU DE FREITAS

OAB/DF 5582000·CPF·Representa: Autor

SIBELIUS EMANUEL PINTO

OAB/DF 7974·CPF·Representa: Autor

LUCIA ALEXANDRE DE FREITAS

OAB/DF 24163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GEOVANNA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

VINICIUS DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

VANIA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

KAIKE DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

CARLOS MANOEL DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

SIMONE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VINICIUS DA SILVA FREIRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/05/2026, 09:27

Decorrido prazo de REGINA CASCAES SABINO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:55

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:06

Outras decisões

17/04/2026, 14:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/04/2026, 15:01

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/05/2026, 09:27

Decorrido prazo de REGINA CASCAES SABINO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:06

Decisão

•17/04/2026, 14:06

22/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:55

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:06

Outras decisões

17/04/2026, 14:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:59

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

14/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:10

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:50

Outras decisões

10/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de GEOVANNA DA SILVA FREIRE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de GEOVANNA DA SILVA FREIRE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:29

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:46

Outras decisões

04/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de GEOVANNA DA SILVA FREIRE em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GEOVANNA DA SILVA FREIRE em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

29/01/2026, 19:28

Deferido o pedido de GEOVANNA DA SILVA FREIRE - CPF: 052.426.851-74 (EXEQUENTE).

29/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

07/01/2026, 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS MANOEL DA SILVA FREIRE - CPF: 052.614.161-16 (EXEQUENTE), GEOVANNA DA SILVA FREIRE - CPF: 052.426.851-74 (EXEQUENTE), KAIKE DA SILVA FREIRE - CPF: 052.630.031-02 (EXEQUENTE), SIMONE PEREIRA DA SILVA - CPF: 027.916.831-43 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE), VANIA DA SILVA FREIRE - CPF: 052.629.981-94 (EXEQUENTE), VINICIUS DA SILVA FREIRE - CPF: 052.629.931-25 (EXEQUENTE).

07/01/2026, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

29/12/2025, 13:56

Processo Desarquivado

29/12/2025, 13:54

Arquivado Provisoramente

11/04/2025, 16:48

Juntada de comunicação

11/04/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 16:10

Juntada de ofício

11/04/2025, 14:44

Processo Desarquivado

11/04/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:01

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/10/2023, 10:52

Processo Desarquivado

31/10/2023, 10:51

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:25

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:31

Juntada de alvará de levantamento

23/10/2023, 17:31

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:40

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a anuência do MP, DEFIRO a expedição de ofício de transferência do valor vinculado aos autos pertencente a Kaike da Silva Freire, mais eventuais acréscimos legais, para a chave pix CPF: 052.630.031-02, NUBANK. Dou à decisão força de ofício. Expeça-se independente de preclusão. Feito e, sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. I

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 17:28

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:17

Deferido o pedido de KAIKE DA SILVA FREIRE - CPF: 052.630.031-02 (EXEQUENTE).

19/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/10/2023, 12:07

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:53

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034854-31.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: G. D. S. F., K. D. S. F., SIMONE PEREIRA DA SILVA, VANIA DA SILVA FREIRE, VINICIUS DA SILVA FREIRE, CARLOS MANOEL DA SILVA FREIRE EXECUTADO: REGINA CASCAES SABINO CERTIDÃO À parte autora para manifestação acerca da petição de ID n° 171303252. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 13:22:51. LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/09/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/09/2023, 18:55

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 21:29

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 15:07

Processo Desarquivado

22/10/2021, 04:03

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:52

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA FREIRE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de GEOVANNA DA SILVA FREIRE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de KAIKE DA SILVA FREIRE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA FREIRE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL DA SILVA FREIRE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:00

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Desentranhamento

13/05/2021, 16:37

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA FREIRE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de KAIKE DA SILVA FREIRE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA FREIRE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de GEOVANNA DA SILVA FREIRE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL DA SILVA FREIRE em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:44

Juntada de certidão

26/03/2021, 13:53

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 17:12

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2021, 09:01

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:36

Decisão interlocutória - deferimento

19/03/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/03/2021, 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA FREIRE em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de KAIKE DA SILVA FREIRE em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de GEOVANNA DA SILVA FREIRE em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA FREIRE em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Recebidos os autos

24/02/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2021, 19:10

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Recebidos os autos

17/02/2021, 16:52

Deferido o pedido de CARLOS MANOEL DA SILVA FREIRE (EXEQUENTE)

17/02/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/02/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:37

Recebidos os autos

09/02/2021, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/02/2021, 22:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:10

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:05

Processo Desarquivado

25/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 12:06

Arquivado Definitivamente

01/07/2020, 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:27

Processo Desarquivado

04/02/2020, 12:25

Arquivado Definitivamente

02/07/2019, 14:45

Juntada de certidão

02/07/2019, 14:45

Recebidos os autos

01/07/2019, 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento

01/07/2019, 17:44

Decorrido prazo de GEOVANNA DA SILVA FREIRE em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:35

Decorrido prazo de KAIKE DA SILVA FREIRE em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:35

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:35

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA FREIRE em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:35

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA FREIRE em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:35

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL DA SILVA FREIRE em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/06/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:22

Juntada de certidão

14/06/2019, 11:22

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 21:37

Juntada de Petição de Cota

03/06/2019, 17:24

Recebidos os autos

03/06/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/05/2019, 10:28

Juntada de certidão

20/05/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 10:28

Decorrido prazo de GEOVANNA DA SILVA FREIRE em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:49

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:49

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA FREIRE em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:49

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA FREIRE em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:49

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL DA SILVA FREIRE em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:49

Decorrido prazo de KAIKE DA SILVA FREIRE em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 22:55

Decorrido prazo de REGINA CASCAES SABINO em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 17:54

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 11:33

Juntada de certidão

19/04/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

19/04/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 14:54

Decisão

•10/04/2026, 15:50

Decisão

•10/04/2026, 15:49

Decisão

•04/03/2026, 16:46

Decisão

•04/03/2026, 16:46

Decisão

•29/01/2026, 19:28

Decisão

•29/01/2026, 19:28

Decisão

•07/01/2026, 12:28

Decisão

•07/01/2026, 12:28

Decisão

•19/10/2023, 16:17

Decisão

•19/10/2023, 16:17

Decisão

•19/03/2021, 18:36

Decisão

•19/03/2021, 18:36

Decisão

•24/02/2021, 19:10

Todos os documentos(47)

Decisão

•17/04/2026, 14:06

Decisão

•17/04/2026, 14:06

Decisão

•10/04/2026, 15:50

Decisão

•10/04/2026, 15:49

Decisão

•04/03/2026, 16:46

Decisão

•04/03/2026, 16:46

Decisão

•29/01/2026, 19:28

Decisão

•29/01/2026, 19:28

Decisão

•07/01/2026, 12:28

Decisão

•07/01/2026, 12:28

Decisão

•19/10/2023, 16:17

Decisão

•19/10/2023, 16:17

Decisão

•19/03/2021, 18:36

Decisão

•19/03/2021, 18:36

Decisão

•24/02/2021, 19:10

Decisão

•24/02/2021, 19:10

Decisão

•17/02/2021, 16:52

Decisão

•17/02/2021, 16:52

Decisão

•01/07/2019, 17:44

Despacho

•03/06/2019, 14:06

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Ata de audiência

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54

Despacho

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•08/04/2019, 14:54