Cumprimento de sentença 0032913-56.2006.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0032913-56.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 25/11/2023

30/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ROMA SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de BENITA FIGUEIREDO FERREIRA LOUREIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE FIGUEIREDO LOUREIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:54

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:58

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032913-56.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP EXECUTADO: BENITA FIGUEIREDO FERREIRA LOUREIRO, RODRIGO JOSE FIGUEIREDO LOUREIRO, ROMA SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP em face de BENITA FIGUEIREDO FERREIRA LOUREIRO e outros. Na decisão de ID 81277452, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 171378826. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 91500441, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 81277452, que ocorreu em junho de 2017, conforme ID 81277448, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Retire-se o nome dos executados do cadastro de inadimplentes. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

24/10/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 19:53

Decorrido prazo de CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:03

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 18:02

Sentença

•25/10/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032913-56.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP EXECUTADO: BENITA FIGUEIREDO FERREIRA LOUREIRO, RODRIGO JOSE FIGUEIREDO LOUREIRO, ROMA SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP em face de BENITA FIGUEIREDO FERREIRA LOUREIRO e outros. Na decisão de ID 81277452, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 171378826. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 91500441, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 81277452, que ocorreu em junho de 2017, conforme ID 81277448, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Retire-se o nome dos executados do cadastro de inadimplentes. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2023

Decorrido prazo de CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMA SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENITA FIGUEIREDO FERREIRA LOUREIRO em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE FIGUEIREDO LOUREIRO em 24/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP em 04/10/2023 23:59.

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