Execução de Título Extrajudicial 0081188-31.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0081188-31.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES LEITE em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:33

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0081188-31.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL EXECUTADO: RENATA GONCALVES LEITE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL em face de RENATA GONCALVES LEITE. Na decisão de ID 80856388, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 171378839. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 91499273, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 80856388, que ocorreu em junho de 2017, conforme ID 80856391, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:39

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/10/2023, 20:42

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES LEITE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:59

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 09:24

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 18:20

Sentença

•06/10/2023, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES LEITE em 07/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES LEITE em 04/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Publicado Certidão em 12/09/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(24)