Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0042929-54.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

MARCIO RENATO PECCIOLI SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 24/06/2022

28/06/2022, 14:25

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

07/06/2021, 16:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/06/2021, 09:45

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:05

Decorrido prazo de MARCIO RENATO PECCIOLI SAMPAIO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2021, 17:30

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021, 11:56

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

28/06/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 24/06/2022

28/06/2022, 14:25

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 14:23

Despacho

•29/04/2021, 17:30

07/06/2021, 16:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/06/2021, 09:45

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:05

Decorrido prazo de MARCIO RENATO PECCIOLI SAMPAIO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2021, 17:30

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2021, 11:56

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/04/2021, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 19:36

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/04/2021, 14:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/04/2021, 09:34

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021, 19:25

Juntada de certidão

14/04/2021, 19:25

Transitado em Julgado em 14/04/2021

14/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARCIO RENATO PECCIOLI SAMPAIO - CPF: 777.669.708-72 (RECORRIDO) em 18/03/2021.

05/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de MARCIO RENATO PECCIOLI SAMPAIO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:25

Publicado Ementa em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:05

Recebidos os autos

08/03/2021, 20:04

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2021, 20:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2021, 18:26

Recebidos os autos

16/12/2020, 20:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

16/12/2020, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

16/12/2020, 16:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

15/12/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

15/12/2020, 19:29

Recebidos os autos

15/12/2020, 19:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/12/2020, 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2020, 11:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/12/2020, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2020, 19:42

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/12/2020, 05:18

Juntada de Petição de agravo interno

30/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de agravo

30/11/2020, 15:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:03

Juntada de certidão

06/11/2020, 12:01

Recebidos os autos

05/11/2020, 19:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

05/11/2020, 19:15

Indefiro

05/11/2020, 19:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

05/11/2020, 19:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/10/2020, 09:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2020, 09:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/10/2020, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2020, 22:12

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:18

Juntada de certidão

06/10/2020, 22:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/10/2020, 22:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

06/10/2020, 17:06

Transitado em Julgado em 29/09/2020

02/10/2020, 19:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCIO RENATO PECCIOLI SAMPAIO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

28/09/2020, 18:37

Publicado Ementa em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:47

Recebidos os autos

31/08/2020, 17:03

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2020, 21:50

Deliberado em Sessão - julgado

27/08/2020, 19:44

Deliberado em Sessão - julgado

27/08/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:03

Incluído em pauta para 20/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

10/07/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:13

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Juntada de certidão

20/05/2020, 20:36

Deliberado em Sessão - adiado

20/05/2020, 20:33

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:58

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

27/03/2020, 17:40

Recebidos os autos

23/03/2020, 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/03/2020, 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/02/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:52

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 02:48

Recebidos os autos

03/02/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/02/2020, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/01/2020, 12:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

03/01/2020, 14:53

Recebidos os autos

03/01/2020, 14:53

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 17:53

Acórdão

•08/03/2021, 13:59

Despacho

•15/12/2020, 19:29

Agravo

•30/11/2020, 15:21

Agravo

•30/11/2020, 15:21

Decisão

•06/11/2020, 12:03

Decisão

•05/11/2020, 19:15

Acórdão

•31/08/2020, 17:03

Despacho

•04/02/2020, 14:03

Despacho

•03/02/2020, 17:14

Sentença

•11/11/2019, 14:56

Decisão

•23/08/2019, 18:59

Decisão

•05/04/2019, 16:27

Decisão

•05/04/2019, 16:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/06/2022, 14:23

Despacho

•29/04/2021, 17:30

Acórdão

•08/03/2021, 13:59

Despacho

•15/12/2020, 19:29

Agravo

•30/11/2020, 15:21

Agravo

•30/11/2020, 15:21

Decisão

•06/11/2020, 12:03

Decisão

•05/11/2020, 19:15

Acórdão

•31/08/2020, 17:03

Despacho

•04/02/2020, 14:03

Despacho

•03/02/2020, 17:14

Sentença

•11/11/2019, 14:56

Decisão

•23/08/2019, 18:59

Decisão

•05/04/2019, 16:27

Decisão

•05/04/2019, 16:27

Despacho

•05/04/2019, 16:27

Decisão

•05/04/2019, 16:27

Despacho

•05/04/2019, 16:27

Decisão

•05/04/2019, 16:27

Decisão

•05/04/2019, 16:27

Decisão

•05/04/2019, 16:27