Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712069-87.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 338.467.586,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA

CNPJ

Autor

ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Autor

ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS INACIO LUCENA ADAMS

CPF·Representa: Autor

MAURO PEDROSO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Réu

LUIS INACIO LUCENA ADAMS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS INACIO LUCENA ADAMS

CPF·Representa: Autor

MAURO PEDROSO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Réu

LUIS INACIO LUCENA ADAMS

CPF·Representa: Réu

MAURO PEDROSO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2024, 16:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/11/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 12:33

Todas as movimentações(127)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2024, 16:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 09:29

Despacho

•04/11/2024, 18:05

12/11/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 12:33

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de agravo

04/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/09/2024, 09:01

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024, 09:01

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 17:16

Recurso especial admitido

09/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/09/2024, 10:16

Recebidos os autos

09/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 14:40

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

13/08/2024, 22:23

Juntada de certidão

13/08/2024, 22:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024, 15:10

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:47

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 33.665.126/0001-34 (EMBARGANTE) e ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA - CNPJ: 02.779.157/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

17/07/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:26

Expedição de Intimação de Pauta.

26/06/2024, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado

24/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:00

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 12:05

Recebidos os autos

11/05/2024, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

02/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 16:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/04/2024, 18:33

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

17/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 18:09

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA - CNPJ: 02.779.157/0001-92 (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 13:41

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 33.665.126/0001-34 (APELANTE) e provido em parte

04/04/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de memoriais

06/03/2024, 17:21

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:35

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

04/03/2024, 17:50

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2024, 17:48

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 17:47

Desentranhado o documento

04/03/2024, 17:47

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:57

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

29/02/2024, 13:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:59

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:36

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

06/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Retirado

02/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

08/11/2023, 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/11/2023, 12:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:29

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/11/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:15

Agravo

•04/10/2024, 13:31

Decisão

•11/09/2024, 16:31

Decisão

•11/09/2024, 16:30

Decisão

•09/09/2024, 17:16

Decisão

•09/09/2024, 17:16

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 18:43

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 18:43

Acórdão

•18/07/2024, 19:31

Decisão

•22/04/2024, 09:34

Decisão

•19/04/2024, 18:33

Acórdão

•04/04/2024, 20:38

Despacho

•07/02/2024, 09:29

Despacho

•06/02/2024, 15:36

Todos os documentos(79)

Despacho

•05/11/2024, 09:29

Despacho

•04/11/2024, 18:05

Agravo

•04/10/2024, 13:31

Decisão

•11/09/2024, 16:31

Decisão

•11/09/2024, 16:30

Decisão

•09/09/2024, 17:16

Decisão

•09/09/2024, 17:16

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 18:43

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 18:43

Acórdão

•18/07/2024, 19:31

Decisão

•22/04/2024, 09:34

Decisão

•19/04/2024, 18:33

Acórdão

•04/04/2024, 20:38

Despacho

•07/02/2024, 09:29

Despacho

•06/02/2024, 15:36

Sentença

•08/09/2023, 15:34

Despacho

•28/08/2023, 14:07

Despacho

•25/08/2023, 13:43

Sentença

•17/08/2023, 12:56

Decisão

•14/07/2023, 14:22

Despacho

•26/06/2023, 13:59

Despacho

•19/06/2023, 14:02

Despacho

•07/06/2023, 13:39

Decisão

•02/05/2023, 15:39

Despacho

•24/02/2023, 13:55

Despacho

•04/11/2022, 13:45

Despacho

•10/08/2022, 17:53

Despacho

•05/08/2022, 12:37

Despacho

•26/07/2022, 11:23

Decisão

•14/06/2022, 12:31

Despacho

•12/05/2022, 16:41

Despacho

•09/05/2022, 18:22

Ofício

•04/05/2022, 19:10

Despacho

•26/04/2022, 10:09

Decisão

•18/04/2022, 12:28

Decisão

•05/04/2022, 17:50

Decisão

•07/03/2022, 07:41

Ofício

•15/02/2022, 16:16

Despacho

•24/01/2022, 14:40

Despacho

•07/01/2022, 15:24

Decisão

•17/12/2021, 16:56

Decisão

•02/08/2021, 08:46

Anexo

•22/02/2021, 19:18

Anexo

•28/10/2020, 19:13

Despacho

•24/08/2020, 13:30

Despacho

•10/07/2020, 08:20

Despacho

•07/07/2020, 14:50

Decisão

•08/06/2020, 13:54

Despacho

•29/05/2020, 13:23

Despacho

•22/05/2020, 13:19

Ofício

•21/05/2020, 18:34

Despacho

•21/05/2020, 17:03

Despacho

•11/05/2020, 13:52

Despacho

•11/05/2020, 07:17

Decisão

•07/05/2020, 15:32

Decisão

•16/03/2020, 18:00

Decisão

•17/02/2020, 12:36

Despacho

•13/02/2020, 16:17

Decisão

•10/02/2020, 14:28

Decisão

•29/01/2020, 13:53

Despacho

•07/01/2020, 15:11

Despacho

•13/12/2019, 16:42

Despacho

•28/11/2019, 12:48

Petição

•27/11/2019, 10:36

Decisão

•18/11/2019, 13:03

Decisão

•04/11/2019, 15:24

Despacho

•23/10/2019, 16:02

Decisão

•21/10/2019, 14:30

Decisão

•09/10/2019, 14:02

Despacho

•08/10/2019, 16:41

Decisão

•13/09/2019, 15:44

Despacho

•22/07/2019, 14:45

Despacho

•10/07/2019, 18:30

Decisão

•10/07/2019, 09:18

Decisão

•14/06/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•14/06/2019, 14:14

Documento de Comprovação

•14/06/2019, 14:14

Decisão

•05/06/2019, 14:24

Despacho

•13/05/2019, 09:20