Embargos de Declaração Cível 0715455-73.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

NADIA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

ADRIANA SOUZA MARAGNO

CPF

Autor

GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA ALVES SILVA

OAB/DF 24839·CPF·Representa: Autor

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE RIBEIRO SILVA

OAB/DF 54950·CPF·Representa: Autor

AYSLAN PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 54929·CPF·Representa: Autor

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NADIA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

ADRIANA SOUZA MARAGNO

CPF

Autor

GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ADRIANA SOUZA MARAGNO

CPF

Reu

GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO

CPF

Reu

NADIA MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JOSE MARIA ALVES SILVA

OAB/DF 24839·CPF·Representa: Autor

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE RIBEIRO SILVA

OAB/DF 54950·CPF·Representa: Autor

AYSLAN PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 54929·CPF·Representa: Autor

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE RIBEIRO SILVA

OAB/DF 54950·CPF·Representa: Réu

AYSLAN PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 54929·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA ALVES SILVA

OAB/DF 24839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2026, 15:51

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/04/2026, 08:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 11:03

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/03/2026, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 20:21

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2026, 17:19

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2026, 15:51

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 17:03

Despacho

•30/12/2025, 11:47

22/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/04/2026, 08:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 11:03

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/03/2026, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 20:21

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2026, 17:19

Recebidos os autos

31/01/2026, 04:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

22/01/2026, 02:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/01/2026, 15:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/01/2026, 15:46

Recebidos os autos

30/12/2025, 11:48

Juntada de certidão

30/12/2025, 11:47

Recebidos os autos

26/12/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 17:34

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2025, 15:58

Juntada de certidão

12/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 17:09

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:54

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/11/2025, 13:24

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2025, 16:00

Publicado Ementa em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

03/10/2025, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 11:37

Recebidos os autos

28/08/2025, 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

20/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 23:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 10:40

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

07/08/2025, 16:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

07/08/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado

13/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 14:14

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:27

Deliberado em Sessão - Retirado

25/06/2025, 12:19

Recebidos os autos

17/06/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

12/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.

29/05/2025, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 13:02

Recebidos os autos

24/05/2025, 03:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:26

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:28

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:34

Não Concedida a Medida Liminar

24/02/2025, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

04/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:51

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

04/11/2024, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 13:31

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/10/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 13:09

Despacho

•26/12/2025, 17:34

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 16:00

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 16:00

Acórdão

•16/10/2025, 13:59

Acórdão

•08/08/2025, 14:57

Despacho

•25/06/2025, 12:15

Despacho

•17/06/2025, 19:11

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 15:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 15:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 15:20

Despacho

•10/04/2025, 17:40

Despacho

•10/04/2025, 17:26

Decisão

•24/02/2025, 13:41

Todos os documentos(75)

Acórdão

•26/03/2026, 17:03

Despacho

•30/12/2025, 11:47

Despacho

•26/12/2025, 17:34

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 16:00

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 16:00

Acórdão

•16/10/2025, 13:59

Acórdão

•08/08/2025, 14:57

Despacho

•25/06/2025, 12:15

Despacho

•17/06/2025, 19:11

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 15:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 15:20

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 15:20

Despacho

•10/04/2025, 17:40

Despacho

•10/04/2025, 17:26

Decisão

•24/02/2025, 13:41

Decisão

•24/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:51

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:34

Sentença

•04/09/2024, 16:24

Sentença

•25/07/2024, 18:04

Despacho

•22/05/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 16:13

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 16:13

Decisão

•28/02/2024, 17:50

Decisão

•18/12/2023, 19:03

Decisão

•24/11/2023, 19:02

Decisão

•22/11/2023, 17:49

Decisão

•06/11/2023, 16:16

Decisão

•27/10/2023, 18:13

Decisão

•27/09/2023, 14:57

Decisão

•08/09/2023, 15:55

Anexo

•07/06/2023, 14:04

Decisão

•11/05/2023, 18:51

Anexo

•25/04/2023, 14:49

Decisão

•11/04/2023, 14:39

Decisão

•15/02/2023, 16:04

Decisão

•17/01/2023, 14:50

Anexo

•02/01/2023, 19:25

Anexo

•02/01/2023, 19:25

Decisão

•27/10/2022, 10:05

Anexo

•07/10/2022, 14:37

Anexo

•21/09/2022, 17:01

Anexo

•21/09/2022, 17:01

Anexo

•21/09/2022, 17:01

Anexo

•21/09/2022, 17:01

Decisão

•15/06/2022, 17:08

Decisão

•04/05/2022, 18:18

Decisão

•20/04/2022, 08:03

Despacho

•05/04/2022, 00:43

Decisão

•10/06/2021, 15:37

Decisão

•10/06/2021, 09:01

Decisão

•07/06/2021, 08:52

Despacho

•02/06/2021, 09:14

Decisão

•22/05/2021, 12:07

Comunicação de Interposição de Agravo

•21/05/2021, 11:37

Decisão

•07/05/2021, 13:56

Decisão

•20/04/2021, 09:25

Decisão

•07/04/2021, 10:51

Decisão

•16/03/2021, 18:55

Despacho

•10/03/2021, 12:50

Despacho

•24/02/2021, 15:12

Outros Documentos

•03/02/2021, 17:26

Outros Documentos

•03/02/2021, 17:26

Outros Documentos

•03/02/2021, 17:26

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 19:58

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 19:58

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 19:58

Decisão

•16/10/2020, 17:11

Decisão

•15/10/2020, 18:07

Decisão

•14/10/2020, 19:36

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 11:30