Cumprimento de sentença 0002092-32.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0002092-32.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:40

Recebidos os autos

07/07/2025, 12:14

Determinado o arquivamento definitivo

07/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:40

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:31

Recebidos os autos

22/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002092-32.2017.8.07.0018. APELANTE: QUINTINO RODRIGUES DE LIMA APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente à sentença que determinou a reintegração de posse do imóvel denominado Chácara Quintim, localizado no Núcleo Rural Casa Grande, MA 05, Chácara 2, Ponte Alta Norte, Gama/DF à Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap. Na Apelação interposta pelo autor no ID 56448065, há pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. O art. 1.012, § 3º, do CPC determina que o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal deve ser formulado por petição autônoma, dirigida ao tribunal, entre a interposição da apelação e sua distribuição, ou ao relator, se já distribuída. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intime-se o apelante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o possível não conhecimento do pedido de concessão de efeito suspensivo por inadequação da via eleita. Brasília, 25 de abril de 2024 13:32:54. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/03/2024, 15:32

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 12:14

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 13:27

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA em 03/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Certidão em 27/05/2025.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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