Execução de Título Extrajudicial 0720072-83.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720072-83.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 20/09/2023

26/09/2023, 16:12

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720072-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: THALISSA DOS SANTOS ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte credora. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

22/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:54

Recebidos os autos

20/09/2023, 19:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/09/2023, 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

20/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.775.495/0001-06 (EXEQUENTE) em 19/09/2023.

20/09/2023, 10:24

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720072-83.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: THALISSA DOS SANTOS ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente a EXECUTADO: THALISSA DOS SANTOS ARAUJO, encaminhado para o Endereço: QNM 7 Conjunto E, casa 2, Ceilândia Sul - DF - CEP: 72215-075, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:17

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 19:52