Procedimento Comum Cível 0723471-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti 4° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Cristiano Zanin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 14:08

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723471-29.2023.8.07.0001. AUTOR: DIANI DE OLIVEIRA MACHADO, LUCAS WOLLMANN REU: EDITORA ALVINEGRA LTDA, UNIVERSO ONLINE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ambas as partes apelaram, sendo assim abre-se prazo para contrarrazões recíprocas- Prazo 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:38:02. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 22:29

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de apelação

05/03/2024, 13:48

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida. I.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:49

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 14:08

Publicado Certidão em 20/03/2024.

Documentos

Documento de Comprovação

•14/04/2024, 18:47

Decisão

•19/02/2024, 17:49

20/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723471-29.2023.8.07.0001. AUTOR: DIANI DE OLIVEIRA MACHADO, LUCAS WOLLMANN REU: EDITORA ALVINEGRA LTDA, UNIVERSO ONLINE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ambas as partes apelaram, sendo assim abre-se prazo para contrarrazões recíprocas- Prazo 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:38:02. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 22:29

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de apelação

05/03/2024, 13:48

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida. I.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:49

Embargos de declaração não acolhidos

19/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:18

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723471-29.2023.8.07.0001. AUTOR: DIANI DE OLIVEIRA MACHADO, LUCAS WOLLMANN REU: EDITORA ALVINEGRA LTDA, UNIVERSO ONLINE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interposto pela parte autora. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:24:29. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:02

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723471-29.2023.8.07.0001. AUTOR: DIANI DE OLIVEIRA MACHADO, LUCAS WOLLMANN REU: EDITORA ALVINEGRA LTDA, UNIVERSO ONLINE S/A CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos por UNIVERSO ONLINE S/A, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 2 de fevereiro de 2024. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2024, 10:42

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos para condenar os requeridos a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de compensação por danos morais, bem como para determinar a supressão do nome dos requerentes na matéria examinada, caso ainda esteja disponível em suas plataformas digitais. Juros legais a contar a contar da lesão e correção monetária a contar do arbitramento. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Dois terços das custas e honorários, estes no percentual de 10% do valor da condenação, pelas partes rés. Um terço das custas e honorários no valor de R$ 2.000,00, pelos autores devidos na razão de 1/3 para o primeiro requerido e 2/3 para o segundo. Com o trânsito em julgado, pagas as custas finais e tomadas as providências de praxe, arquive-se. P.R.I..

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:27

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:39

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 22:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2023, 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de EDITORA ALVINEGRA LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:37

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A preliminar de ilegitimidade passiva de UNIVERSO ONLINE S/A se confunde com o próprio mérito da causa, sendo certo que, à luz da teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas pelo magistrado tal qual afirmado pela parte autora em sua petição inicial, razão pela qual não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito em relação à requerida. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Proceda-se a retirada do sigilo da petição de ID n° 165109081, vez que não há requerimento para tanto. Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:47

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:19

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do ofício de ID n° 170922928, que informa a procedência da reclamação da parte ré junto STF, acerca da tutela de urgência deferida no feito. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do réu, conforme certidão de ID n° 169731084. I.

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:37

Outras decisões

06/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/09/2023, 17:12

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:20

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 16:08

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de EDITORA ALVINEGRA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:49

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de EDITORA ALVINEGRA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:12

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 15:18

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:15

Embargos de declaração não acolhidos

11/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de denúncia

10/07/2023, 19:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:45

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de DIANI DE OLIVEIRA MACHADO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de LUCAS WOLLMANN em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/06/2023, 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/06/2023, 10:51

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:47

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:30

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2023, 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília

05/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 00:10

Recebidos os autos

04/06/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/06/2023, 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

04/06/2023, 23:28

Distribuído por sorteio

04/06/2023, 23:28

Decisão

•19/02/2024, 17:49

Sentença

•16/01/2024, 16:39

Sentença

•16/01/2024, 16:39

Anexo

•29/10/2023, 22:19

Decisão

•26/09/2023, 17:59

Decisão

•26/09/2023, 17:59

Anexo

•20/09/2023, 11:12

Decisão

•06/09/2023, 18:37

Decisão

•06/09/2023, 18:37

Decisão

•11/07/2023, 18:15

Decisão

•11/07/2023, 18:15

Decisão

•05/06/2023, 18:30

Decisão

•05/06/2023, 18:30

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•14/04/2024, 18:47

Decisão

•19/02/2024, 17:49

Decisão

•19/02/2024, 17:49

Sentença

•16/01/2024, 16:39

Sentença

•16/01/2024, 16:39

Anexo

•29/10/2023, 22:19

Decisão

•26/09/2023, 17:59

Decisão

•26/09/2023, 17:59

Anexo

•20/09/2023, 11:12

Decisão

•06/09/2023, 18:37

Decisão

•06/09/2023, 18:37

Decisão

•11/07/2023, 18:15

Decisão

•11/07/2023, 18:15

Decisão

•05/06/2023, 18:30

Decisão

•05/06/2023, 18:30

Despacho

•04/06/2023, 23:49