Execução de Título Extrajudicial 0724596-08.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2018

Valor da Causa

R$ 35.889,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Recebidos os autos

09/12/2025, 21:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2025, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/12/2025, 16:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:34

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 16:11

Recebidos os autos

30/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:31

Outras decisões

30/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/08/2025, 21:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:44

Todas as movimentações(204)

Recebidos os autos

09/12/2025, 21:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2025, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/12/2025, 16:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:34

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 16:11

Recebidos os autos

30/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:31

Outras decisões

30/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/08/2025, 21:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 15:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2025, 14:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.

22/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/02/2025, 16:54

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:18

Deferido o pedido de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES - CPF: 000.661.911-81 (EXECUTADO).

14/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:39

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724596-08.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES, LILIA MARLA GOUVEA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de embargos declaratórios (ID n. 170431193) opostos pela exequente diante da decisão de ID n. 156578575, sob a alegação de obscuridade e omissão em relação à conclusão de inexistência de coisa julgada no acórdão de ID n. 111395839 e quanto à ocorrência de preclusão para a alegação de impenhorabilidade do bem de família. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à embargante, já que omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo e obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022 do CPC na decisão embargada, já que foi clara ao expor que o que foi efetivamente matéria de apreciação pela segunda instância foi a incorreção de decisão do Juízo que indeferiu a penhora de direitos aquisitivos por não se tratar de débito propter rem, tendo o Tribunal concluído que tal fato não constituía óbice à constrição e deferido, assim, a penhora dos direitos aquisitivos das executadas sobre o imóvel. Somente após o deferimento as rés aventaram a impenhorabilidade dos direitos já havidos sobre o imóvel por se tratar de bem de família, questão esta que configura matéria de ordem pública, passível de ser suscitada a qualquer tempo e cognoscível inclusive de ofício pelo magistrado. Todavia, vejo que o que de fato pretende a parte embargante é o reexame do mérito, de modo que deve se valer da via recursal apropriada. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Intime-se a exequente a ter ciência acerca dos documentos de ID n. 169110603. Preclusa a oportunidade, retornem os autos para apreciação da impugnação à penhora. Datada e assinada eletronicamente. 2

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 14:25

Recebidos os autos

01/03/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:17

Embargos de declaração não acolhidos

01/03/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 21:35

Juntada de certidão

24/10/2023, 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:59

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724596-08.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES, LILIA MARLA GOUVEA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte AUTORA, ID nº 170431193, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria nº 01/2019, deste Juízo, manifeste-se as partes requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 8 de setembro de 2023 16:31:25. VALERIA CRISTINA BRITO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717)

11/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:59

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/08/2023, 17:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:21

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:39

Outras decisões

10/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:41

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Juntada de certidão

01/09/2022, 19:29

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:37

Recebidos os autos

26/08/2022, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:55

Publicado Certidão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 14:00

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:15

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:06

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/12/2021, 20:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/12/2021, 10:55

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2021, 14:40

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

01/10/2021, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/07/2021, 23:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2021, 19:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/07/2021, 16:30

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2021, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

18/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:59

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

04/05/2021, 07:25

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2021, 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/04/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:22

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Juntada de certidão

18/03/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

03/03/2021, 12:09

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2021, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

18/02/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 18:54

Juntada de certidão

09/02/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 18:04

Juntada de certidão

09/02/2021, 18:03

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:36

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 16:37

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 22:43

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:57

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:56

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:36

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:56

Desentranhamento de documento (ID: 71714632 - DEC33422958304)

08/09/2020, 15:55

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:52

Expedição de Alvará.

27/08/2020, 22:15

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:41

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:49

Juntada de certidão

01/04/2020, 13:13

Recebidos os autos

31/03/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:39

Decisão interlocutória - deferimento

31/03/2020, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/03/2020, 18:59

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:37

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 05:21

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 14:26

Publicado Certidão em 12/12/2019.

12/12/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 04:34

Juntada de certidão

10/12/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 08:23

Publicado Certidão em 02/12/2019.

02/12/2019, 03:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 11:47

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:58

Juntada de certidão

27/09/2019, 22:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 10:12

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 22:50

Mandado devolvido dependência

31/07/2019, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2019, 11:57

Juntada de certidão

12/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 09:26

Juntada de certidão

06/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2019, 12:01

Juntada de certidão

01/03/2019, 14:17

Juntada de certidão

18/01/2019, 15:03

Decorrido prazo de LILIA MARLA GOUVEA GOMES em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 04:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2018, 11:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2018, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 14:14

Decisão interlocutória - deferimento

28/08/2018, 10:51

Recebidos os autos

28/08/2018, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/08/2018, 13:41

Publicado Decisão em 27/08/2018.

27/08/2018, 03:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2018, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2018, 02:34

Recebidos os autos

23/08/2018, 13:40

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2018, 13:40

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2018, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/08/2018, 14:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

22/08/2018, 10:53

Juntada de certidão

22/08/2018, 10:53

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

22/08/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 10:38

Documentos

Ofício

•09/12/2025, 12:19

Decisão

•30/10/2025, 14:31

Decisão

•30/10/2025, 14:31

Decisão

•14/02/2025, 18:18

Decisão

•14/02/2025, 18:18

Decisão

•01/03/2024, 19:17

Decisão

•01/03/2024, 19:17

Decisão

•10/08/2023, 15:39

Decisão

•10/08/2023, 15:39

Decisão

•26/08/2022, 13:36

Decisão

•26/08/2022, 13:36

Contrarrazões

•22/04/2022, 16:00

Decisão

•09/03/2022, 17:15

Decisão

•09/03/2022, 17:06

Decisão

•09/03/2022, 17:06

Todos os documentos(28)

Ofício

•09/12/2025, 12:19

Decisão

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•30/10/2025, 14:31

Decisão

•30/10/2025, 14:31

Decisão

•14/02/2025, 18:18

Decisão

•14/02/2025, 18:18

Decisão

•01/03/2024, 19:17

Decisão

•01/03/2024, 19:17

Decisão

•10/08/2023, 15:39

Decisão

•10/08/2023, 15:39

Decisão

•26/08/2022, 13:36

Decisão

•26/08/2022, 13:36

Contrarrazões

•22/04/2022, 16:00

Decisão

•09/03/2022, 17:15

Decisão

•09/03/2022, 17:06

Decisão

•09/03/2022, 17:06

Ofício

•18/10/2021, 14:40

Decisão

•01/10/2021, 18:58

Decisão

•10/06/2021, 18:17

Decisão

•10/06/2021, 18:17

Decisão

•04/05/2021, 07:25

Decisão

•04/05/2021, 07:25

Decisão

•03/03/2021, 12:09

Decisão

•03/03/2021, 12:09

Comprovante

•14/04/2020, 21:05

Decisão

•31/03/2020, 15:39

Decisão

•31/03/2020, 15:39

Decisão

•28/08/2018, 10:51

Decisão

•23/08/2018, 13:40