Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703554-12.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

WANDERSON LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARIANO ROSA

OAB/DF 68458·CPF·Representa: Autor

MONICA FEITOSA SOARES

OAB/DF 65813·CPF·Representa: Autor

ADIVALCI PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 53394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

WANDERSON LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

Reu

ALBA VALERIA PEREIRA SILVA BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

"RANGEL"

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS PENA - MAT 236.044-6

OUTROS_PARTICIPANTES

MESSIAS SOARES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA ROCHA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANILDO ROCHA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2025, 09:36

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 17:59

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/05/2025, 17:59

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2025, 15:54

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2025, 09:36

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 14:32

Despacho

•07/05/2025, 17:59

20/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 17:59

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/05/2025, 17:59

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2025, 15:54

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:08

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/04/2025, 12:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/04/2025, 14:39

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025, 14:39

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:39

Recurso Especial não admitido

04/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/04/2025, 11:20

Recebidos os autos

03/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025.

03/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:18

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:29

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:28

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/02/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 16:28

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025.

25/02/2025, 16:28

Desentranhado o documento

31/01/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual

31/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:48

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

28/01/2025, 14:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 23:50

Publicado Ementa em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

05/12/2024, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 22:43

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

04/11/2024, 14:13

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:50

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

09/09/2024, 19:29

Juntada de certidão

09/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:09

Juntada de certidão

22/08/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

20/08/2024, 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

06/08/2024, 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

06/08/2024, 19:11

Recebidos os autos

06/08/2024, 19:11

Recebidos os autos

05/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 12:52

Agravo

•24/04/2025, 20:24

Manifestação do MPDFT

•08/04/2025, 13:08

Decisão

•07/04/2025, 11:32

Decisão

•04/04/2025, 14:39

Despacho

•30/01/2025, 18:48

Acórdão

•05/12/2024, 15:02

Despacho

•22/08/2024, 18:43

Decisão

•02/08/2024, 10:36

Manifestação do MPDFT

•27/06/2024, 16:54

Sentença

•25/06/2024, 15:47

Decisão

•21/07/2023, 13:45

Despacho

•19/06/2023, 15:12

Decisão

•01/06/2023, 17:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2025, 14:32

Despacho

•07/05/2025, 17:59

Agravo

•24/04/2025, 20:24

Manifestação do MPDFT

•08/04/2025, 13:08

Decisão

•07/04/2025, 11:32

Decisão

•04/04/2025, 14:39

Despacho

•30/01/2025, 18:48

Acórdão

•05/12/2024, 15:02

Despacho

•22/08/2024, 18:43

Decisão

•02/08/2024, 10:36

Manifestação do MPDFT

•27/06/2024, 16:54

Sentença

•25/06/2024, 15:47

Decisão

•21/07/2023, 13:45

Despacho

•19/06/2023, 15:12

Decisão

•01/06/2023, 17:35

Decisão

•08/05/2023, 20:17