Procedimento Comum Cível 0734342-55.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

JOAQUIM MARTINS BARTOLOMEU FELICIO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA TEIXEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA

OAB/DF 44085·CPF·Representa: Autor

JULIO BERNARDES FROES DINIZ

OAB/MG 113513·CPF·Representa: Autor

DIOGO TERRA FRANCA

OAB/MG 129314·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

JOAQUIM MARTINS BARTOLOMEU FELICIO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LAN CHILE

Terceiro

LAN AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES S/A

Terceiro

LATAN AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUIZA TEIXEIRA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANA LUIZA TEIXEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA

OAB/DF 44085·CPF·Representa: Autor

JULIO BERNARDES FROES DINIZ

OAB/MG 113513·CPF·Representa: Autor

DIOGO TERRA FRANCA

OAB/MG 129314·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES

OAB/DF 59736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:04

Processo Desarquivado

24/11/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

07/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/10/2023, 08:08

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS BARTOLOMEU FELICIO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:45

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:00

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2023, 17:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:04

Processo Desarquivado

24/11/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:59

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 18:24

Sentença

•13/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

07/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/10/2023, 08:08

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS BARTOLOMEU FELICIO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:45

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:00

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:43

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:39

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734342-55.2022.8.07.0001. AUTOR: J. M. B. F. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUIZA TEIXEIRA MARTINS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que para fim de expedição do alvará eletrônico como determinado, esclareça a parte autora o cpf da representante legal eis que no sistema do PJE consta 033094281-51, prazo 5 DIAS. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 15:03:19. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. O devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja. Expeça-se alvará eletrônico, no valor de R$ 1.670,85 (mil e seiscentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos) e demais acréscimos legais proporcionais em favor da representante legal do menor Ana Luiza Teixeira Martins (CPF: 032.094.161-51), BANCO DO BRASIL (cód: 001), Agência: 4882-8, Conta Corrente: 22257-7, PIX: 03309416151. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023, 12:35

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:18

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o autor para que, nos termos da manifestação do parquet (Id 170812275) informe se os valores deverão ser depositados na conta do advogado ou em conta a ser indicada pela parte. Caso os valores devam ser depositados na conta do advogado, este deverá comprovar nos autos a transferência para a conta da representante legal do menor. Alternativamente indique as contas/pix em nome da representante do menor e do patrono, indicando os valores devidos a serem transferidos para cada, observando-se o valor depositado no importe de R$ 1.670,85. Intime-se o autor.

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:50

Outras decisões

06/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:13

Outras decisões

31/08/2023, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:52

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:55

Transitado em Julgado em 14/08/2023

24/08/2023, 20:13

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS BARTOLOMEU FELICIO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS BARTOLOMEU FELICIO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:56

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:01

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/07/2023, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS BARTOLOMEU FELICIO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:05

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2023, 10:02

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2023, 15:33

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:11

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:11

Outras decisões

30/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de impugnação

28/03/2023, 20:44

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília

02/03/2023, 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/03/2023, 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/03/2023, 10:14

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de contestação

24/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS BARTOLOMEU FELICIO em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:18

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2022, 09:45

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:38

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/09/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 14:57

Decisão

•06/09/2023, 17:50

Decisão

•06/09/2023, 17:50

Decisão

•31/08/2023, 18:13

Decisão

•31/08/2023, 18:13

Sentença

•17/07/2023, 18:01

Sentença

•17/07/2023, 18:00

Decisão

•25/05/2023, 18:26

Decisão

•18/05/2023, 14:21

Decisão

•17/05/2023, 15:32

Decisão

•30/03/2023, 16:11

Decisão

•30/03/2023, 16:11

Decisão

•20/09/2022, 17:38

Decisão

•20/09/2022, 17:38