Agravo em Recurso Especial 0733605-23.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS PAULO PEREIRA MUNIZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872658/2023

01/09/2023, 11:41

Protocolizada Petição 872658/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de MARCOS PAULO PEREIRA MUNIZ

29/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/08/2023, 09:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/08/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/07/2023, 10:17

Documentos

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