Cumprimento de sentença 0736120-65.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.664.093,81

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:04

Deferido o pedido de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 32.053.736/0001-14 (EXEQUENTE).

13/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

13/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:32

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 18:40

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:42

Recebidos os autos

04/05/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

10/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:18

Todas as movimentações(545)

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:04

Deferido o pedido de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 32.053.736/0001-14 (EXEQUENTE).

13/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

13/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:32

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:04

Decisão

•04/05/2026, 10:57

07/05/2026, 02:17

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 18:40

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:42

Recebidos os autos

04/05/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

10/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:18

Desentranhado o documento

07/04/2026, 13:36

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:32

Indeferido o pedido de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 32.053.736/0001-14 (EXEQUENTE)

30/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

17/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:42

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/03/2026, 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/02/2026, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 12:09

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:30

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:25

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/01/2026, 01:51

Juntada de certidão

29/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/12/2025, 02:00

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:15

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/12/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:43

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/11/2025, 02:38

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Juntada de certidão

27/10/2025, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 09:09

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:13

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:03

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2025, 02:36

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/09/2025, 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/09/2025, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 14:39

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:13

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

18/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 20:22

Juntada de certidão

15/08/2025, 19:09

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:38

Juntada de certidão

13/08/2025, 03:04

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:57

Juntada de comunicação

12/08/2025, 16:53

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:18

Recebidos os autos

08/08/2025, 15:26

Outras decisões

08/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/08/2025, 14:01

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:01

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2025, 18:59

Recebidos os autos

22/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:31

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

07/07/2025, 18:18

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:18

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:06

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:38

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 17:56

Juntada de certidão

12/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA COSTA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:24

Juntada de consulta sisbajud

08/05/2025, 13:23

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:04

Outras decisões

06/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

06/05/2025, 13:34

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:03

Recebidos os autos

30/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

03/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 14:23

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:41

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 11:47

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

18/11/2024, 12:46

Publicado Edital em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:05

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:40

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/10/2024, 01:42

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 07:14

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:29

Expedição de Edital.

23/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:48

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2024, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

09/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:54

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:18

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:40

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

14/05/2024, 14:07

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de reiteração de pesquisa de valores junto ao SISBAJUD, visto que na última pesquisa (ID 186551995), apesar de parcialmente frutífera, foi encontrado valor ínfimo em relação ao valor da dívida, não havendo nenhuma comprovação fática de alteração na situação econômico-financeira dos executados apta a embasar a consulta reiterada no referido sistema, a qual entendo deva ser deferida em hipóteses excepcionais. Quanto ao sigilo imposto à petição ID 191170873, a publicidade dos atos processuais é a regra geral estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, nos termos doarts. 5º, inciso LX, da Constituição e 189 do Código de Processo Civil, ressalvadas apenas as hipóteses estabelecidas em lei, na defesa da intimidade ou ainda em decorrência de imperativo do interesse social. No caso dos autos, não há nada que autorize e/ou justifique a manutenção do sigilo, razão pela qual determino sua retirada em relação à mencionada petição. À Secretaria, para providências. Retirado o sigilo, voltem conclusos para análise dos pedidos de aplicação de multa por descumprimento da obrigação de fazer e sua conversão em perdas e danos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:53

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:43

Indeferido o pedido de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 32.053.736/0001-14 (EXEQUENTE)

13/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

25/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:05

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:28

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 dias, indicando medidas aptas à satisfação de seu crédito. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:26:16. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 dias, indicando medidas aptas à satisfação de seu crédito. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:26:16. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:26

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:34

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:20

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos comprovação de que foram tornados indisponíveis ativos financeiros d o executado JOSÉ ANDRADE DA COSTA por meio do sistema SISBAJUD (R$ 180,55). Certifico, ainda, que transferi o valor bloqueado para conta judicial vinculada a estes autos. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 e diante do teor da decisão de ID 173812117, abro vista à parte EXECUTADA a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 e art. 854, § 3º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 09:51:38. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:53

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:46

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI Decisão Interlocutória Determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitando-se ao valor indicado na execução. Em caso de resultado positivo da diligência, intimem-se os executados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando cientes de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo os executados, neste último caso, ofertarem impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:25

Deferido o pedido de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 32.053.736/0001-14 (EXEQUENTE).

06/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/02/2024, 10:53

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI Decisão Interlocutória Venha aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório do presente cumprimento de sentença. Juntada a planilha, promova a Secretaria a pesquisa de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, consoante já determinado. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:30

Outras decisões

31/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

30/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 07:53

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do valor do débito a fim de subsidiar nova consulta pelo sistema SISBAJUD. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor indicado na execução. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 09:48

Outras decisões

12/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:42

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:39

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários para fins de transferência do valor bloqueado (ID 62861136). Após, com as informações, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. Por fim, conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:25

Outras decisões

29/11/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

10/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:21

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI INTIMAÇÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme decisão (ID 163537289, item 4. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 14:31:16. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA COSTA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:44

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI Decisão Interlocutória O art. 274, parágrafo único, do CPC dispõe que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ainda, o art. 513, § 3º determina que na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, e considerando-se que a intimação foi dirigida ao endereço no qual o executado foi citado na fase de conhecimento, com fundamento no art. 274, parágrafo único c/c 513 § 3º do CPC, dou por intimado o executado José André da Costa. Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação pelo executado, a contar da publicação da presente. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:57

Deferido o pedido de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 32.053.736/0001-14 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

19/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:58

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0736120-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EXECUTADO: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JOSE ANDRE DA COSTA, MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI INTIMAÇÃO Nos termos autorizados pela Port 2/2022, deste Juízo, intimo a autora para que se manifeste sobre a devolução, sem cumprimento, do mandado de intimação do segundo requerido, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 14:05:18. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:30

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:11

Recebidos os autos

26/07/2023, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

21/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

20/07/2023, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:39

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:39

Expedição de Edital.

29/06/2023, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:39

Outras decisões

28/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

27/06/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:50

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2023, 15:00

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 07:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

14/02/2023, 19:18

Juntada de certidão

14/02/2023, 19:18

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:31

Outras decisões

14/02/2023, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

02/02/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 21:54

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:12

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:12

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:20

Recebidos os autos

14/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

14/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

02/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 19:24

Recebidos os autos

26/10/2022, 11:23

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

18/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:06

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:42

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Recebidos os autos

23/02/2022, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

22/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:00

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/02/2022, 12:00

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2022, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

04/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2022, 18:58

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:22

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:59

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:10

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:01

Juntada de certidão

26/11/2021, 08:40

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/11/2021, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 20:12

Recebidos os autos

18/11/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

15/11/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 11:12

Publicado Certidão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:23

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:18

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:23

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:15

Expedição de Carta.

10/08/2021, 18:34

Expedição de Carta.

10/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 21:30

Publicado Despacho em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:56

Recebidos os autos

27/07/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

16/07/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:11

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:50

Desentranhamento

12/07/2021, 10:26

Recebidos os autos

10/07/2021, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

07/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:21

Recebidos os autos

05/07/2021, 09:14

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2021, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

23/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de réplica

23/06/2021, 07:19

Publicado Contestação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de contestação

31/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 20:54

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Recebidos os autos

01/04/2021, 15:42

Decisão interlocutória - recebido

01/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

01/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de contestação

28/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA COSTA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Decorrido prazo de MULTPLICAR PARTICIPACOES E CONSULTORIAS TECNOLOGICAS EIRELI em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Publicado Edital em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:34

Expedição de Edital.

23/11/2020, 14:33

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:57

Recebidos os autos

28/10/2020, 13:19

Deferido o pedido de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 32.053.736/0001-14 (AUTOR)

28/10/2020, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

26/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:18

Publicado Certidão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 10:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 10:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 10:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 10:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 10:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 10:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 10:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 10:16

Juntada de certidão

27/09/2020, 18:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/09/2020, 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/09/2020, 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/09/2020, 18:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/09/2020, 18:34

Juntada de certidão

22/09/2020, 12:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/09/2020, 12:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/09/2020, 12:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2020, 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2020, 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2020, 17:07

Juntada de certidão

26/08/2020, 18:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/08/2020, 18:33

Juntada de certidão

26/08/2020, 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/08/2020, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 11:17

Juntada de certidão

01/07/2020, 09:15

Juntada de certidão

26/06/2020, 15:46

Recebidos os autos

25/06/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

25/06/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Publicado Certidão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 13:06

Juntada de certidão

12/05/2020, 08:08

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:33

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:32

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 03:14

Juntada de certidão

27/04/2020, 10:49

Recebidos os autos

24/04/2020, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

18/03/2020, 10:24

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:45

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:15

Recebidos os autos

12/03/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

11/03/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:45

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:27

Publicado Certidão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:49

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 6ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

13/02/2020, 12:24

Audiência Conciliação realizada - 13/02/2020 09:50

13/02/2020, 12:23

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

10/02/2020, 12:47

Juntada de certidão

10/02/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 09:24

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 28/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 21:48

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:16

Decorrido prazo de JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 14:03

Audiência Conciliação redesignada - 13/02/2020 09:50

23/01/2020, 14:02

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 23:45

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 16:00

Juntada de certidão

14/01/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 13:31

Audiência conciliação designada - 28/01/2020 13:20

11/12/2019, 15:35

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 10:28

Publicado Decisão em 29/11/2019.

29/11/2019, 04:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2019, 20:15

Recebidos os autos

28/11/2019, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

27/11/2019, 15:47

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 09:48

Recebidos os autos

26/11/2019, 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/11/2019, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

25/11/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 16:58

Decisão

•04/05/2026, 10:57

Decisão

•30/03/2026, 14:32

Decisão

•30/03/2026, 14:32

Decisão

•22/10/2025, 13:00

Decisão

•22/10/2025, 13:00

Decisão

•03/09/2025, 11:14

Decisão

•03/09/2025, 11:14

Decisão

•08/08/2025, 15:26

Decisão

•22/07/2025, 18:28

Decisão

•22/07/2025, 18:28

Decisão

•06/05/2025, 18:04

Decisão

•30/04/2025, 09:27

Decisão

•30/04/2025, 09:27

Todos os documentos(83)

Decisão

•13/05/2026, 17:04

Decisão

•04/05/2026, 10:57

Decisão

•04/05/2026, 10:57

Decisão

•30/03/2026, 14:32

Decisão

•30/03/2026, 14:32

Decisão

•22/10/2025, 13:00

Decisão

•22/10/2025, 13:00

Decisão

•03/09/2025, 11:14

Decisão

•03/09/2025, 11:14

Decisão

•08/08/2025, 15:26

Decisão

•22/07/2025, 18:28

Decisão

•22/07/2025, 18:28

Decisão

•06/05/2025, 18:04

Decisão

•30/04/2025, 09:27

Decisão

•30/04/2025, 09:27

Despacho

•07/01/2025, 09:41

Despacho

•07/01/2025, 09:41

Decisão

•03/12/2024, 15:19

Decisão

•03/12/2024, 15:19

Decisão

•20/09/2024, 11:03

Decisão

•20/09/2024, 11:03

Decisão

•09/08/2024, 09:52

Decisão

•09/08/2024, 09:52

Decisão

•20/06/2024, 09:36

Decisão

•20/06/2024, 09:36

Decisão

•13/05/2024, 09:43

Decisão

•13/05/2024, 09:43

Decisão

•06/02/2024, 12:25

Decisão

•06/02/2024, 12:25

Decisão

•31/01/2024, 09:30

Decisão

•31/01/2024, 09:30

Decisão

•12/01/2024, 09:48

Decisão

•12/01/2024, 09:48

Decisão

•29/11/2023, 10:25

Decisão

•29/11/2023, 10:25

Decisão

•02/10/2023, 11:57

Decisão

•02/10/2023, 11:57

Decisão

•26/07/2023, 08:29

Decisão

•26/07/2023, 08:29

Decisão

•28/06/2023, 14:39

Decisão

•28/06/2023, 14:39

Petição

•27/06/2023, 11:39

Sentença

•12/05/2023, 15:00

Sentença

•12/05/2023, 15:00

Decisão

•14/02/2023, 17:31

Decisão

•14/02/2023, 17:31

Decisão

•14/11/2022, 18:16

Decisão

•14/11/2022, 18:16

Decisão

•26/10/2022, 11:23

Decisão

•26/10/2022, 11:23

Decisão

•23/02/2022, 15:11

Decisão

•23/02/2022, 15:11

Decisão

•10/02/2022, 12:00

Decisão

•10/02/2022, 12:00

Decisão

•28/01/2022, 18:12

Decisão

•28/01/2022, 15:14

Decisão

•27/01/2022, 18:58

Decisão

•14/12/2021, 18:37

Decisão

•14/12/2021, 18:37

Despacho

•25/11/2021, 16:14

Despacho

•25/11/2021, 16:14

Despacho

•18/11/2021, 20:02

Despacho

•18/11/2021, 20:02

Despacho

•27/07/2021, 09:19

Despacho

•27/07/2021, 09:19

Decisão

•10/07/2021, 14:58

Decisão

•10/07/2021, 14:58

Decisão

•05/07/2021, 09:14

Decisão

•05/07/2021, 09:14

Decisão

•01/04/2021, 15:42

Decisão

•01/04/2021, 15:42

Decisão

•28/10/2020, 13:19

Decisão

•28/10/2020, 13:19

Despacho

•25/06/2020, 18:26

Decisão

•24/04/2020, 18:36

Decisão

•24/04/2020, 18:36

Documento de Comprovação

•17/03/2020, 16:45

Despacho

•12/03/2020, 18:27

Despacho

•12/03/2020, 18:27

Decisão

•29/11/2019, 12:17

Decisão

•28/11/2019, 20:15

Decisão

•26/11/2019, 18:44

Decisão

•26/11/2019, 18:32