Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736948-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DANIEL AMORIM MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

IRAPUAN LEITE SALES

OAB/DF 21246·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/DF 33203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DANIEL AMORIM MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/07/2024, 13:17

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 14:12

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 14:12

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/07/2024, 13:17

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 15:39

Despacho

•01/07/2024, 14:12

09/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 14:12

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 14:12

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:04

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:43

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/06/2024, 12:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 18:02

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 16:59

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 16:59

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:59

Recurso Especial não admitido

27/05/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/05/2024, 09:04

Recebidos os autos

24/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 13:45

Recebidos os autos

20/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024.

20/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 15:23

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

25/04/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 19:11

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 12:59

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

02/01/2024, 12:38

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

24/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:07

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2023, 07:40

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/10/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 16:50

Agravo

•18/06/2024, 17:40

Manifestação do MPDFT

•03/06/2024, 18:02

Decisão

•28/05/2024, 11:10

Decisão

•27/05/2024, 16:59

Acórdão

•29/04/2024, 14:12

Decisão

•09/08/2023, 22:00

Sentença

•24/07/2023, 23:52

Decisão

•12/06/2023, 11:41

Decisão

•08/02/2023, 17:52

Anexo

•28/11/2022, 08:49

Decisão

•26/10/2022, 14:55

Despacho

•11/10/2022, 13:48