Cumprimento de sentença 0740133-10.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 148.431,50

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 18:44

Juntada de certidão

19/02/2026, 18:02

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2026, 18:02

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:11

Outras decisões

13/02/2026, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:32

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

07/01/2026, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:18

Todas as movimentações(355)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 18:44

Juntada de certidão

19/02/2026, 18:02

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2026, 18:02

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:11

Outras decisões

13/02/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 15:11

Sentença

•07/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:32

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

07/01/2026, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:09

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:19

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:46

Outras decisões

02/12/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:15

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do acordo firmado entre as partes, suspendo a tramitação do processo até 30/11/2025, na forma do art. 922 do CPC. Após, caberá ao exequente informar nos autos o cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação. I. Em tempo, diante da concessão de gratuidade judiciária ao executado (ID 69601764), corrijo o andamento processual.

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/05/2024, 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA - CPF: 480.285.331-91 (EXECUTADO).

03/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/05/2024, 20:34

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:19

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a minuta de acordo, considerando que o instrumento não foi assinado pela advogada ou pela parte. Prazo: 5 dias. I.

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740133-10.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS EXECUTADO: EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA, EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e laudo apresentado pela terceira. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 19:59:59. NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

24/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Juntada de certidão

23/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, antes de decidir sobre a avaliação do imóvel, concedo ao executado e à terceira o prazo comum de 15 dias para apresentarem avaliação do bem penhorado detalhada e subscrita por corretor de imóveis. Oportunamente, dê-se ciência ao exequente. Em caso de inércia, será considerado o laudo elaborado pelo oficial de justiça. I.

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:23

Outras decisões

26/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:31

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740133-10.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS EXECUTADO: EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA, EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das impugnações apresentadas pelo executado e pela terceira. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 21:13:04. NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 21:13

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:36

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:01

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2024, 18:30

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740133-10.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS EXECUTADO: EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA, EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA CERTIDÃO Ficam as partes e a terceira interessada DAMIANE MARTINS BORGES DE SOUSA intimadas para ciência e manifestação acerca da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (ID 185412881), nos termos da decisão de ID 181573939. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 14:39:31. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

16/12/2023, 13:03

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À Secretaria para que expeça mandado de avaliação do Lote 5, Conjunto 5, Quadra 3, do Trecho 1, do Setor Habitacional Taquari-DF, Certidão de Ônus no ID n° 154305677, penhorado conforme decisão de ID n° 156715574. Após, dê-se vista às partes e a interessada, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. I.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:25

Deferido o pedido de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: 712.053.811-04 (EXEQUENTE).

12/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/12/2023, 15:36

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de DAMIANE MARTINS BORGES DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A irresignação da terceira não pode ser acolhida, em razão da preclusão. Como as partes não impugnaram a avaliação, concedo ao exequente o prazo de 15 dias para esclarecer a forma de expropriação pretendida (adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão público).

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de DAMIANE MARTINS BORGES DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 22:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, DEFIRO o pedido do credor para tornar sem efeito, em relação à parte autora, a doação do devedor referente a sua cota parte do Apartamento nº 505 e Vaga de Garagem vinculada nº 1, situado no Lote 15, Rua 9 Sul, Ed. de Cabo Branco, Águas Claras – DF, REJEINTANDO a alegação de que o bem penhorado nos autos seja bem de família (Matrícula n° 83.144). Retifico a decisão de ID n°156715574, para constar a penhora de 50% (cinquenta por cento) do bem. Expeça-se mandado de avaliação. I.

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:51

Deferido o pedido de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: 712.053.811-04 (EXEQUENTE).

06/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2023, 23:19

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 20:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/07/2023, 08:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:46

Outras decisões

06/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 23:05

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:17

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:42

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:43

Outras decisões

08/05/2023, 18:43

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:16

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:56

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:06

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:04

Expedição de Termo.

27/04/2023, 13:24

Recebidos os autos

26/04/2023, 19:01

Deferido o pedido de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: 712.053.811-04 (AUTOR).

26/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:58

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

27/03/2023, 19:18

Deferido em parte o pedido de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: 712.053.811-04 (AUTOR)

27/03/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:08

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:08

Recebidos os autos

24/02/2023, 19:19

Deferido o pedido de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: 712.053.811-04 (AUTOR).

24/02/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/02/2023, 21:41

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:00

Recebidos os autos

19/12/2022, 19:40

Decisão interlocutória - indeferimento

19/12/2022, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/11/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:55

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Recebidos os autos

08/11/2022, 19:20

Decisão interlocutória - indeferimento

08/11/2022, 19:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

07/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

30/08/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:26

Outras decisões

26/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/08/2022, 13:24

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:37

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:15

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:30

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:55

Outras decisões

10/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:36

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Recebidos os autos

25/04/2022, 19:32

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2022, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/04/2022, 19:46

Processo Desarquivado

20/04/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:39

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:43

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

10/02/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2022, 19:56

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:01

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:49

Recebidos os autos

27/01/2022, 10:38

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de apelação

19/07/2021, 19:24

Publicado Sentença em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

24/06/2021, 13:35

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2021, 22:13

Recebidos os autos

23/06/2021, 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

15/06/2021, 14:01

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

10/06/2021, 14:32

Recebidos os autos

10/06/2021, 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2021, 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Recebidos os autos

06/04/2021, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de alegações finais

29/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de razões finais

29/03/2021, 16:32

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2021 14:00 #Não preenchido#.

03/03/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:20

Publicado Certidão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:37

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:31

Recebidos os autos

22/02/2021, 13:30

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2021, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/02/2021, 16:44

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:46

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:26

Publicado Certidão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:26

Juntada de certidão

02/12/2020, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2021 14:00 21ª Vara Cível de Brasília.

02/12/2020, 15:42

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 18/11/2020 16:00

07/10/2020, 15:27

Recebidos os autos

06/10/2020, 19:20

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2020, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/10/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 19:33

Juntada de certidão

01/10/2020, 15:55

Audiência Instrução e Julgamento designada - 18/11/2020 16:00

01/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:13

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Recebidos os autos

10/08/2020, 15:49

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2020, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

05/08/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 16:08

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:38

Recebidos os autos

16/07/2020, 19:46

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de réplica

08/07/2020, 13:53

Publicado Certidão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 21:19

Juntada de Petição de contestação

12/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de réplica

12/06/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:27

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:08

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 08:48

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2020, 19:31

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Audiência Conciliação realizada - 16/03/2020 15:00

16/03/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 08:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/02/2020, 08:09

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de EMANOEL HOLANDA SOARES DE SOUSA em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Publicado Certidão em 31/01/2020.

31/01/2020, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 12:32

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 17:00

Juntada de certidão

28/01/2020, 18:10

Audiência Conciliação designada - 16/03/2020 15:00

28/01/2020, 18:09

Recebidos os autos

27/01/2020, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

22/01/2020, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/01/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 16:24

Sentença

•07/01/2026, 16:18

Decisão

•02/12/2025, 18:46

Decisão

•02/12/2025, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:20

Decisão

•03/05/2024, 18:20

Despacho

•24/04/2024, 18:57

Despacho

•24/04/2024, 18:57

Decisão

•26/03/2024, 15:23

Decisão

•26/03/2024, 15:23

Decisão

•12/12/2023, 19:25

Decisão

•12/12/2023, 19:25

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 15:36

Despacho

•13/11/2023, 13:57

Todos os documentos(68)

Decisão

•13/02/2026, 15:11

Sentença

•07/01/2026, 16:18

Sentença

•07/01/2026, 16:18

Decisão

•02/12/2025, 18:46

Decisão

•02/12/2025, 18:46

Decisão

•03/05/2024, 18:20

Decisão

•03/05/2024, 18:20

Despacho

•24/04/2024, 18:57

Despacho

•24/04/2024, 18:57

Decisão

•26/03/2024, 15:23

Decisão

•26/03/2024, 15:23

Decisão

•12/12/2023, 19:25

Decisão

•12/12/2023, 19:25

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 15:36

Despacho

•13/11/2023, 13:57

Despacho

•13/11/2023, 13:57

Decisão

•06/09/2023, 18:51

Decisão

•06/09/2023, 18:51

Decisão

•06/07/2023, 18:46

Decisão

•06/07/2023, 18:46

Decisão

•08/05/2023, 18:43

Decisão

•08/05/2023, 18:43

Outros Documentos

•04/05/2023, 16:16

Decisão

•26/04/2023, 19:01

Decisão

•26/04/2023, 19:01

Decisão

•27/03/2023, 19:18

Decisão

•27/03/2023, 19:18

Decisão

•24/02/2023, 19:19

Decisão

•24/02/2023, 19:19

Decisão

•19/12/2022, 19:40

Decisão

•19/12/2022, 19:40

Decisão

•08/11/2022, 19:20

Decisão

•08/11/2022, 19:20

Petição

•20/09/2022, 15:50

Documento de Comprovação

•02/09/2022, 10:27

Decisão

•26/08/2022, 14:26

Decisão

•26/08/2022, 14:26

Decisão

•29/07/2022, 17:37

Decisão

•29/07/2022, 17:37

Decisão

•10/06/2022, 17:55

Decisão

•10/06/2022, 17:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2022, 23:50

Petição

•06/06/2022, 15:05

Decisão

•25/04/2022, 19:32

Decisão

•25/04/2022, 19:32

Petição

•19/04/2022, 12:36

Acórdão

•26/11/2021, 20:30

Acórdão

•26/11/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:12

Despacho

•15/09/2021, 17:47

Despacho

•15/09/2021, 17:43

Despacho

•25/08/2021, 23:48

Despacho

•17/08/2021, 16:59

Despacho

•17/08/2021, 11:13

Sentença

•24/06/2021, 15:56

Sentença

•23/06/2021, 22:13

Decisão

•06/04/2021, 17:34

Decisão

•06/04/2021, 17:34

Decisão

•22/02/2021, 13:30

Decisão

•22/02/2021, 13:30

Decisão

•06/10/2020, 19:20

Decisão

•06/10/2020, 19:20

Decisão

•10/08/2020, 15:49

Decisão

•10/08/2020, 15:49

Decisão

•16/07/2020, 19:46

Decisão

•16/07/2020, 19:46

Decisão

•27/01/2020, 18:45