Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0753573-23.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 14:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

08/12/2023, 11:19

Expedição de Carta.

06/12/2023, 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

01/12/2023, 17:40

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/11/2023, 15:59

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:58

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0753573-23.2022.8.07.0016 APELANTE(S) ELIALBE ALMEIDA DA SILVA APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1769733 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 14:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

08/12/2023, 11:19

Expedição de Carta.

06/12/2023, 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

01/12/2023, 17:40

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 08:45

Despacho

•07/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/11/2023, 15:59

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:58

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0753573-23.2022.8.07.0016 APELANTE(S) ELIALBE ALMEIDA DA SILVA APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1769733 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

07/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 20:11

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753573-23.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIALBE ALMEIDA DA SILVA DESPACHO Considerando a especialidade da Lei n. 9.099/95 e o teor do §1º do art. 82 deste diploma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se o réu para que apresente as razões recursais no prazo de cinco

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

25/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

19/07/2023, 00:18

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 09:57

Recebidos os autos

13/07/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:17

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 23:06

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:34

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:19

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

20/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 18:05

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

07/06/2023, 12:15

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:15

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

09/03/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/03/2023, 20:07

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 19:07

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:33

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 13:17

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

02/02/2023, 14:38

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:38

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:06

Recebidos os autos

30/01/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

27/01/2023, 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

27/01/2023, 19:04

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:29

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 15:38

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:27

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/11/2022, 15:33

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:08

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

04/11/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:31

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 23:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

03/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2022, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 22:55

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 14:58

Transitado em Julgado em 19/10/2022

19/10/2022, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 20:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2022, 16:44

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

13/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:33

Recebidos os autos

05/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

05/10/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 18:56

Despacho

•07/08/2023, 16:19

Despacho

•26/07/2023, 11:58

Despacho

•26/07/2023, 11:58

Sentença

•13/07/2023, 19:17

Sentença

•13/07/2023, 19:17

Despacho

•21/06/2023, 14:19

Despacho

•20/06/2023, 15:31

Despacho

•07/06/2023, 18:26

Despacho

•07/06/2023, 18:26

Despacho

•30/01/2023, 08:56

Despacho

•30/01/2023, 08:56

Decisão

•09/11/2022, 11:08

Decisão

•08/11/2022, 17:05

Todos os documentos(21)

Acórdão

•19/10/2023, 08:45

Despacho

•07/08/2023, 16:19

Despacho

•07/08/2023, 16:19

Despacho

•26/07/2023, 11:58

Despacho

•26/07/2023, 11:58

Sentença

•13/07/2023, 19:17

Sentença

•13/07/2023, 19:17

Despacho

•21/06/2023, 14:19

Despacho

•20/06/2023, 15:31

Despacho

•07/06/2023, 18:26

Despacho

•07/06/2023, 18:26

Despacho

•30/01/2023, 08:56

Despacho

•30/01/2023, 08:56

Decisão

•09/11/2022, 11:08

Decisão

•08/11/2022, 17:05

Decisão

•08/11/2022, 17:05

Despacho

•04/11/2022, 13:31

Sentença

•18/10/2022, 20:58

Sentença

•17/10/2022, 16:44

Despacho

•13/10/2022, 12:35

Despacho

•05/10/2022, 13:33