Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/04/2026, 09:28Transitado em Julgado em #Não preenchido#
30/04/2026, 09:28Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:19Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 11:55Publicado Sentença em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 02:17Recebidos os autos
28/03/2026, 11:14Declarada decadência ou prescrição
28/03/2026, 11:14Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/02/2026, 09:50Juntada de certidão
25/02/2026, 09:50Decorrido prazo de ANDRE ALVES DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:23Juntada de Petição de petição
18/02/2026, 17:34Decorrido prazo de JOSE EDILMO SAMPAIO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:24Publicado Certidão em 29/01/2026.
30/01/2026, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:19