Procedimento do Juizado Especial Cível 0704117-97.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.624,47

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

OAB/DF 37828·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

LIVELO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 28/09/2023

13/11/2023, 08:41

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

23/10/2023, 14:48

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 28/09/2023

11/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:55

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 28/09/2023

13/11/2023, 08:41

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 14:02

Sentença

•06/09/2023, 17:14

23/10/2023, 14:48

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 28/09/2023

11/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:55

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO ambas as requeridas, TAM LINHAS AEREAS S/A. e LIVELO S.A., de forma solidária, a devolver/restituírem à autora STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO o valor de R$ 1.624,47 (um mil, um mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação (07/03/2023) e acrescido de juros de mora a partir da citação (27/03/2023), ambos segundo os índices oficiais. Havendo o pagamento voluntário da condenação, expeça-se o alvará de levantamento. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995. Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 04:18

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 17:14

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

20/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de réplica

18/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

03/07/2023, 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 07:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/07/2023, 15:03

Recebidos os autos

02/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de contestação

30/06/2023, 16:10

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2023, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:55

Recebida a emenda à inicial

24/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

20/03/2023, 21:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:54

Determinada a emenda à inicial

13/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

08/03/2023, 10:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/03/2023, 23:17

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 23:17

Decisão

•24/03/2023, 15:14

Decisão

•13/03/2023, 16:53