Embargos de Declaração Cível 0750951-34.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 293,47

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

MISAEL BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA GOMES DE ARAUJO

OAB/DF 53847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MISAEL BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

WITALO MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de WITALO MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:22

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de WITALO MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 12:29

Acórdão

•11/02/2025, 17:44

16/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:22

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

21/03/2025, 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

20/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de WITALO MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:22

Publicado Certidão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:42

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:41

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 09:23

Publicado Ementa em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:23

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:22

Conhecido o recurso de MISAEL BATISTA DA SILVA - CPF: 026.630.751-59 (RECORRENTE) e provido

10/02/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:28

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025, 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:31

Recebidos os autos

13/01/2025, 12:49

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

07/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

19/12/2024, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

12/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:59

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:18

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:06

Gratuidade da Justiça não concedida a MISAEL BATISTA DA SILVA - CPF: 026.630.751-59 (RECORRENTE).

12/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/12/2024, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

08/12/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:38

Recebidos os autos

04/12/2024, 20:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

04/12/2024, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

04/12/2024, 13:58

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:58

Recebidos os autos

03/12/2024, 22:18

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 22:18

Decisão

•12/12/2024, 12:48

Decisão

•12/12/2024, 12:06

Despacho

•05/12/2024, 13:56

Despacho

•04/12/2024, 20:38

Sentença

•24/10/2024, 15:53

Despacho

•30/09/2024, 16:42

Decisão

•01/03/2024, 19:08

Decisão

•05/10/2023, 16:22

Decisão

•08/09/2023, 15:05