Apelação / Remessa Necessária 0028965-40.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.541.307,06

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GUILHERME DA SILVA LOPES

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA ALVES DA SILVA

Representa: Réu

RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER

OAB/DF 28531·CPF·Representa: Réu

MARIANNE NEIVA DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(72)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GUILHERME DA SILVA LOPES

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ADELSON SANTOS LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GUILHERME DA SILVA LOPES

Reu

REGINA ALVES DA SILVA

Reu

ADELSON SANTOS LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 18/11/2022

21/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de REGINA ALVES DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS LOPES em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2022, 19:42

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 18/11/2022

21/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de REGINA ALVES DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•23/09/2022, 15:20

Despacho

•08/04/2022, 16:03

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS LOPES em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2022, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 19:59

Juntada de certidão

19/09/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:37

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2022, 10:32

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

01/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 23:49

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2022, 11:06

Recebidos os autos

10/08/2022, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 02/05/2022.

03/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS LOPES (APELADO), REGINA ALVES DA SILVA - CPF: 702.563.491-34 (APELADO) e G. D. S. L. (APELADO) em 25/04/2022.

26/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS LOPES em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de REGINA ALVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:18

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:03

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/04/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:44

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/04/2022, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:22

Juntada de certidão

31/01/2022, 19:20

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS LOPES (APELADO) em 28/01/2022.

31/01/2022, 19:19

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS LOPES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de REGINA ALVES DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

20/01/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

20/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:52

Recebidos os autos

15/12/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

15/12/2021, 00:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

13/12/2021, 13:10

Desentranhado o documento

13/12/2021, 13:08

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 13:08

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:50

Recebidos os autos

18/10/2021, 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/10/2021, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de G. D. S. L. (APELADO) em 04/08/2021.

05/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS LOPES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de REGINA ALVES DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:17

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:15

Recebidos os autos

26/07/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

26/07/2021, 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

04/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:19

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de G. D. S. L. (APELADO), REGINA ALVES DA SILVA - CPF: 702.563.491-34 (APELADO) e ADELSON SANTOS LOPES (APELADO) em 06/04/2021.

06/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de REGINA ALVES DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS LOPES em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:15

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:15

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:31

Recebidos os autos

05/03/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 20:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/03/2021, 20:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 01:28

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:41

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:50

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 04:02:09.

19/12/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:09

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:07

Recebidos os autos

17/12/2020, 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2020, 10:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

17/12/2020, 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

16/12/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2020, 10:58

Recebidos os autos

07/12/2020, 10:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/12/2020, 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/08/2020, 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2020, 10:40

Recebidos os autos

07/08/2020, 01:17

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 01:17

Despacho

•08/04/2022, 13:44

Despacho

•17/01/2022, 13:22

Despacho

•15/12/2021, 16:52

Despacho

•15/12/2021, 16:48

Despacho

•18/10/2021, 19:15

Despacho

•18/10/2021, 19:08

Despacho

•18/10/2021, 18:50

Despacho

•26/07/2021, 14:06

Despacho

•26/07/2021, 10:24

Despacho

•08/03/2021, 13:07

Despacho

•08/03/2021, 12:31

Despacho

•05/03/2021, 20:24

Despacho

•17/12/2020, 14:16

Todos os documentos(44)

Acórdão

•23/09/2022, 15:20

Despacho

•08/04/2022, 16:03

Despacho

•08/04/2022, 13:44

Despacho

•17/01/2022, 13:22

Despacho

•15/12/2021, 16:52

Despacho

•15/12/2021, 16:48

Despacho

•18/10/2021, 19:15

Despacho

•18/10/2021, 19:08

Despacho

•18/10/2021, 18:50

Despacho

•26/07/2021, 14:06

Despacho

•26/07/2021, 10:24

Despacho

•08/03/2021, 13:07

Despacho

•08/03/2021, 12:31

Despacho

•05/03/2021, 20:24

Despacho

•17/12/2020, 14:16

Despacho

•17/12/2020, 14:09

Despacho

•17/12/2020, 10:58

Despacho

•07/12/2020, 10:58

Sentença

•17/03/2020, 18:06

Sentença

•17/03/2020, 16:49

Despacho

•02/12/2019, 18:10

Despacho

•02/12/2019, 17:29

Decisão

•06/08/2019, 12:25

Decisão

•05/08/2019, 18:06

Decisão

•18/07/2019, 19:10

Decisão

•02/07/2019, 13:11

Decisão

•01/07/2019, 18:40

Decisão

•27/06/2019, 19:00

Decisão

•27/06/2019, 16:50

Decisão

•07/03/2019, 14:54

Decisão

•01/03/2019, 17:51

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Despacho

•30/11/2018, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Despacho

•30/11/2018, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Decisão

•30/11/2018, 18:52

Despacho

•30/11/2018, 18:52