Apelação Cível 0709734-38.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelCuratelaFamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

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Partes do Processo

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH DE AQUINO SANTOS

OAB/DF 60375·CPF·Representa: Réu

ISABELA LOBATO PEIXOTO

OAB/DF 47254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

WILSON ASSUNCAO GAMA

CPF

Reu

SOLANGE SOARES LUSTOSA ASSUNCAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 28/06/2023

11/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de WILSON ASSUNCAO GAMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 05:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido

11/05/2023, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023, 18:08

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 28/06/2023

11/07/2023, 13:41

Documentos

Acórdão

•16/05/2023, 05:06

Acórdão

•15/05/2023, 09:09

Reportar Problema

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Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de WILSON ASSUNCAO GAMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 05:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido

11/05/2023, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 16:48

Recebidos os autos

13/04/2023, 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

29/03/2023, 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

28/03/2023, 18:35

Recebidos os autos

26/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/03/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

26/03/2023, 15:24

Sentença

•11/10/2022, 10:02

Sentença

•11/10/2022, 10:02

Despacho

•30/03/2022, 10:36

Despacho

•30/03/2022, 10:36

Decisão

•29/04/2021, 18:47

Decisão

•29/04/2021, 18:47

Decisão

•02/09/2019, 17:54

Despacho

•29/08/2019, 14:45

Despacho

•09/08/2019, 08:47

Despacho

•08/08/2019, 14:52

Decisão

•02/08/2019, 11:29

Decisão

•01/08/2019, 16:27

Decisão

•29/07/2019, 16:55

Todos os documentos(16)

Acórdão

•16/05/2023, 05:06

Acórdão

•15/05/2023, 09:09

Sentença

•11/10/2022, 10:02

Sentença

•11/10/2022, 10:02

Despacho

•30/03/2022, 10:36

Despacho

•30/03/2022, 10:36

Decisão

•29/04/2021, 18:47

Decisão

•29/04/2021, 18:47

Decisão

•02/09/2019, 17:54

Despacho

•29/08/2019, 14:45

Despacho

•09/08/2019, 08:47

Despacho

•08/08/2019, 14:52

Decisão

•02/08/2019, 11:29

Decisão

•01/08/2019, 16:27

Decisão

•29/07/2019, 16:55

Decisão

•29/07/2019, 16:02