Execução de Título Extrajudicial 0710181-66.2022.8.07.0005 - TJDFT

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:08

Outras decisões

07/05/2026, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

23/02/2026, 16:40

Processo Desarquivado

08/02/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:36

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: JOAO DARCS FERNANDES COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710181-66.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 181103883 pois todas as informações disponibilizadas no Infojud foram juntadas em ID 179783897. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 25/01/2030, eis que o título executivo é um contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: JOAO DARCS FERNANDES COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710181-66.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 181103883 pois todas as informações disponibilizadas no Infojud foram juntadas em ID 179783897. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 25/01/2030, eis que o título executivo é um contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:31

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: JOAO DARCS FERNANDES COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710181-66.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 181103883 pois todas as informações disponibilizadas no Infojud foram juntadas em ID 179783897. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 25/01/2030, eis que o título executivo é um contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2024, 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2024, 16:07

Indeferido o pedido de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.137/0001-04 (EXEQUENTE)

27/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:20

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710181-66.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: JOAO DARCS FERNANDES COSTA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou infrutífera. De ordem, foram consultados, ainda, os sistemas RENAJUD e INFOJUD. A pesquisa no sistema RENAJUD foi infrutífera. Certifico e dou fé que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es) Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Sem prejuízo, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 28 de novembro de 2023 15:00:26. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:43

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710181-66.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: JOAO DARCS FERNANDES COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado quitar o débito. Certifico e dou fé que, em consulta ao Pje, não constam embargos à execução distribuídos. De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada, com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 14:17:56. JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 13:42

Desentranhado o documento

18/09/2023, 13:42

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS EXECUTADO: JOAO DARCS FERNANDES COSTA DECISÃO Desentranhe-se petição de ID 167722929. Cabe ao executado distribuir os embargos em autos apartados e por dependência, nos termos do art. 914, §1º do CPC, se ainda estiver dentro do prazo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710181-66.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:58

Outras decisões

08/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/08/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:05

Mandado devolvido dependência

07/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2023, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:34

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:30

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2023, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:18

Publicado Certidão em 15/12/2022.

27/12/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:03

Publicado Certidão em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:22

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:11

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 17:15

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/10/2022, 04:51

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 19:26

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2022, 13:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:39

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:29

Determinada a emenda à inicial

10/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/08/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 14:08

—

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 28/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Decisão em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

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