Apelação Cível 0711214-52.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 405.725,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

EDIVAN FERNANDES DE SALES

CPF

Autor

ANTONIA DA COSTA SALES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS

OAB/DF 43241·CPF·Representa: Autor

RONALDO FERREIRA DA ROCHA

OAB/DF 39492·CPF·Representa: Autor

LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS

OAB/DF 43241·CPF·Representa: Réu

RONALDO FERREIRA DA ROCHA

OAB/DF 39492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

EDIVAN FERNANDES DE SALES

CPF

Autor

ANTONIA DA COSTA SALES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL - GDF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ANTONIA DA COSTA SALES

CPF

Reu

EDIVAN FERNANDES DE SALES

CPF

Reu

ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA SALES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDIVAN FERNANDES DE SALES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:06

Conhecido o recurso de EDIVAN FERNANDES DE SALES - CPF: 775.901.633-68 (APELANTE) e provido em parte

26/09/2025, 17:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:21

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:31

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA SALES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:17

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 18:41

Sentença

•26/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de EDIVAN FERNANDES DE SALES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:06

Conhecido o recurso de EDIVAN FERNANDES DE SALES - CPF: 775.901.633-68 (APELANTE) e provido em parte

26/09/2025, 17:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:21

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:31

Recebidos os autos

14/08/2025, 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/08/2025, 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/08/2025, 13:10

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/07/2025, 14:42

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 14:42

Despacho

•21/10/2024, 10:23

Despacho

•26/09/2024, 18:58

Decisão

•30/08/2024, 17:02

Decisão

•03/04/2024, 17:13

Decisão

•27/11/2023, 16:11

Decisão

•08/11/2023, 11:25

Decisão

•22/09/2023, 17:09

Despacho

•05/07/2023, 18:50

Decisão

•20/03/2023, 17:58

Decisão

•29/11/2022, 18:21

Decisão

•27/10/2022, 07:59

Decisão

•08/09/2022, 13:22

Decisão

•05/09/2022, 15:36

Todos os documentos(17)

Acórdão

•26/09/2025, 18:41

Sentença

•26/02/2025, 13:43

Despacho

•21/10/2024, 10:23

Despacho

•26/09/2024, 18:58

Decisão

•30/08/2024, 17:02

Decisão

•03/04/2024, 17:13

Decisão

•27/11/2023, 16:11

Decisão

•08/11/2023, 11:25

Decisão

•22/09/2023, 17:09

Despacho

•05/07/2023, 18:50

Decisão

•20/03/2023, 17:58

Decisão

•29/11/2022, 18:21

Decisão

•27/10/2022, 07:59

Decisão

•08/09/2022, 13:22

Decisão

•05/09/2022, 15:36

Decisão

•14/07/2022, 15:04

Decisão

•06/07/2022, 22:12