Procedimento Comum Cível 0710810-58.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 61.050,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:35

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:49

Julgado improcedente o pedido

17/01/2024, 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/12/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:09

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:08

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:35

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:49

Julgado improcedente o pedido

17/01/2024, 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/12/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:09

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:08

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710810-58.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO REQUERIDO: BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Incumbe destacar que este juízo se filia ao entendimento segundo o qual “cabe ao consumidor demonstrar que os juros estipulados no pacto são abusivos e que des Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:02

Outras decisões

08/11/2023, 16:02

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710810-58.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO REQUERIDO: BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se Águas Claras, DF, 21

25/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:46

Outras decisões

21/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710810-58.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO REQUERIDO: BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Ha Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:49

Outras decisões

04/09/2023, 19:49

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/08/2023, 20:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:41

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710810-58.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO REQUERIDO: BANCO RCI BRASIL S.A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digit Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:27

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de contestação

24/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/07/2023, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 13:48

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2023, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2023, 11:15

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:24

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 19:13

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 10:49

Sentença

•17/01/2024, 10:49

Decisão

•08/11/2023, 16:02

Decisão

•08/11/2023, 16:02

Decisão

•21/09/2023, 14:46

Decisão

•21/09/2023, 14:46

Decisão

•04/09/2023, 19:49

Decisão

•04/09/2023, 19:49

Decisão

•29/06/2023, 19:24

Decisão

•29/06/2023, 19:24

Decisão

•12/06/2023, 18:24

Decisão

•12/06/2023, 18:24