Baixa Definitiva
26/03/2024, 16:57Expedição de Certidão.
26/03/2024, 16:56Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024, 16:56Decorrido prazo de MERCADO DO PEIXE LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:18Decorrido prazo de MARLENE AGUIDA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:18Decorrido prazo de JOSE MARIA FRANCISCO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:18Publicado Ementa em 04/03/2024.
04/03/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 13:44Conhecido o recurso de MERCADO DO PEIXE LTDA - CNPJ: 20.355.338/0001-73 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024, 17:15Juntada de certidão
26/02/2024, 17:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024, 18:52Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 18:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023, 18:42Recebidos os autos
01/12/2023, 16:12