Procedimento Comum Cível 0720240-62.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 07:01

Transitado em Julgado em 28/04/2026

01/05/2026, 07:00

Recebidos os autos

29/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:38

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:36

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2025, 15:49

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:22

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 07:01

Transitado em Julgado em 28/04/2026

01/05/2026, 07:00

Recebidos os autos

29/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 17:31

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 16:10

Sentença

•19/08/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:38

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:36

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2025, 15:49

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:35

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:35

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:38

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:38

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:37

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:56

Deferido o pedido de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD - CPF: 704.774.711-70 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).

16/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:37

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:24

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:35

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:44

Recebidos os autos

25/02/2025, 11:55

Deferido em parte o pedido de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD - CPF: 704.774.711-70 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)

25/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:48

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:09

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/02/2025, 12:28

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:47

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:56

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/09/2024, 13:22

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:59

Outras decisões

28/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/08/2024, 17:19

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 16:27

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:39

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:25

Deferido em parte o pedido de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD - CPF: 704.774.711-70 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)

10/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:52

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:54

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:28

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720240-62.2021.8.07.0001. REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Fica o autor intimado a trazer aos autos informação quanto à resposta do oficio protocolizado junto à Receita Federal. Prazo: 10 dias. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 14:21:07. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE APARECIDA BROD

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/01/2024, 12:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720240-62.2021.8.07.0001. REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Concedo prazo adicional de 90 dias para que o autor informe nos autos informação quanto à resposta do oficio protocolizado junto à Receita Federal. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2023 18:49:29. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE APARECIDA BROD

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 22:32

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720240-62.2021.8.07.0001. REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Concedo prazo adicional de 30 dias para que o autor informe nos autos informação quanto à resposta do oficio protocolizado junto à Receita Federal. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 20:20:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE APARECIDA BROD

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 22:42

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 19:53

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:47

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:14

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:17

Deferido em parte o pedido de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD - CPF: 704.774.711-70 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)

11/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:28

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/02/2023, 09:17

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:16

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:29

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:31

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:26

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:59

Deferido o pedido de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD - CPF: 704.774.711-70 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).

29/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2022, 20:35

Publicado Despacho em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 01:17

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/11/2022, 09:23

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:23

Recebidos os autos

04/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2022, 22:15

Juntada de certidão

06/06/2022, 22:13

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 23:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de apelação

20/04/2022, 09:46

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2022, 13:53

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento

23/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/03/2022, 00:23

Juntada de certidão

16/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 15:11

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/02/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 14:00

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 19:57

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/12/2021, 13:06

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:06

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:50

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:18

Decisão interlocutória - deferimento

01/10/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/09/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 17:56

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2021, 16:15

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento

27/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2021, 18:45

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:03

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:58

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:49

Recebidos os autos

09/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:44

Decorrido prazo de AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:26

Publicado Certidão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:02

Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2021, 16:11

Recebidos os autos

15/06/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 12:11

Sentença

•19/08/2025, 14:22

Decisão

•16/06/2025, 16:56

Outros Documentos

•13/06/2025, 14:37

Decisão

•25/02/2025, 11:55

Decisão

•25/02/2025, 11:55

Despacho

•04/02/2025, 17:21

Despacho

•04/02/2025, 17:21

Despacho

•19/09/2024, 14:29

Despacho

•19/09/2024, 14:29

Decisão

•28/08/2024, 17:58

Decisão

•28/08/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:38

Decisão

•10/07/2024, 18:25

Todos os documentos(53)

Acórdão

•25/03/2026, 16:10

Sentença

•19/08/2025, 14:22

Sentença

•19/08/2025, 14:22

Decisão

•16/06/2025, 16:56

Outros Documentos

•13/06/2025, 14:37

Decisão

•25/02/2025, 11:55

Decisão

•25/02/2025, 11:55

Despacho

•04/02/2025, 17:21

Despacho

•04/02/2025, 17:21

Despacho

•19/09/2024, 14:29

Despacho

•19/09/2024, 14:29

Decisão

•28/08/2024, 17:58

Decisão

•28/08/2024, 17:58

Decisão

•22/07/2024, 17:38

Decisão

•10/07/2024, 18:25

Decisão

•10/07/2024, 18:25

Despacho

•26/06/2024, 17:26

Despacho

•26/06/2024, 17:26

Despacho

•29/04/2024, 18:01

Despacho

•29/04/2024, 18:01

Despacho

•31/10/2023, 17:40

Despacho

•31/10/2023, 17:40

Despacho

•08/09/2023, 16:56

Despacho

•08/09/2023, 16:56

Decisão

•11/04/2023, 13:17

Decisão

•11/04/2023, 13:17

Despacho

•07/03/2023, 18:10

Despacho

•07/03/2023, 18:10

Decisão

•29/11/2022, 17:59

Decisão

•29/11/2022, 17:59

Despacho

•10/11/2022, 17:16

Despacho

•10/11/2022, 17:16

Acórdão

•09/09/2022, 13:45

Decisão

•23/03/2022, 17:44

Decisão

•23/03/2022, 17:44

Sentença

•25/02/2022, 16:10

Sentença

•25/02/2022, 16:10

Despacho

•06/12/2021, 17:46

Despacho

•06/12/2021, 17:46

Decisão

•01/10/2021, 17:18

Decisão

•01/10/2021, 17:18

Decisão

•27/08/2021, 15:53

Decisão

•27/08/2021, 15:53

Despacho

•10/08/2021, 17:17

Despacho

•10/08/2021, 17:17

Decisão

•22/07/2021, 17:58

Decisão

•22/07/2021, 17:58

Decisão

•09/07/2021, 15:11

Decisão

•09/07/2021, 15:11

Decisão

•15/06/2021, 19:48

Decisão

•15/06/2021, 17:03

Decisão

•15/06/2021, 17:02

Decisão

•15/06/2021, 16:11