Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0724299-93.2021.8.07.0001 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0724299-93.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724299-93.2021.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ALINE SANTOS VIEIRA SUSCITADO: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA, CLINICA DE ESTETICA VITORIA LAGO SUL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica suscitado por ALINE SANTOS VIEIRA em desfavor de CLÍNICA ESTÉTICA TAGUATINGA NORTE LTDA. e de CLÍNICA MEDICAL TAGAUTINGA EIRELI. Por meio da decisão de id. 162856617, o referido incidente foi deferido nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e incluo no polo passivo do cumprimento de sentença CLÍNICA MEDICAL TAGAUTINGA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.130.275/0001-29, com sede na QNA 54, Lote 12, Taguatinga Norte- DF, CEP: 72110-540, a qual responderá com seu patrimônio para a satisfação do crédito. PROCEDA-SE ao cadastramento nos sistemas eletrônicos, consignando as qualificações dos sócios inseridas no contrato social, caso ainda não tenha sido realizado o registro. TRASLADE-SE cópia para os autos principais. Contra tal decisão, interpôs a parte requerida recurso de agravo de instrumento, em relação ao qual foi indeferido o efeito suspensivo solicitado, conforme documento de id. 170885012. Desta feita, cumpra-se a decisão de id. 162856617, incluindo-se CLÍNICA MEDICAL TAGAUTINGA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.130.275/0001-29, com sede na QNA 54, Lote 12, Taguatinga Norte- DF, CEP: 72110-540 no pólo passivo do processo n. 0734795-89.2018.8.07.0001. Sem prejuízo, suspendo o feito até julgamento do AGI n. 0724299-93.2021.8.07.0001. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 12:50:24. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA VITORIA LAGO SUL LTDA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE SANTOS VIEIRA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE SANTOS VIEIRA em 18/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(230)

legal

Todos os documentos(60)