Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0700706-15.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB/DF 37679·CPF·Representa: Réu

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB/DF 54450·CPF·Representa: Réu

CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 63282·CPF·Representa: Réu

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/DF 33203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JOSE VALTER ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ADALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 18:49

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:00

Juntada de certidão de cumprimento

10/04/2026, 14:59

Suspensão Condicional do Processo

07/04/2026, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 16:01

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

07/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(318)

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 18:49

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:46

Documentos

Manifestação

•16/04/2026, 18:49

Decisão

•10/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:00

Juntada de certidão de cumprimento

10/04/2026, 14:59

Suspensão Condicional do Processo

07/04/2026, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 16:01

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

07/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:00

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 12:17

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 15:07

Desentranhado o documento

10/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:48

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 20:27

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.

06/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

05/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:58

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

24/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:40

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

12/06/2025, 19:07

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:25

Suspensão Condicional do Processo

11/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

10/10/2024, 12:21

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:36

Recebidos os autos

26/09/2024, 20:05

Outras decisões

26/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

25/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:55

Expedição de Carta.

20/09/2024, 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

16/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 05/09/2024

15/09/2024, 12:23

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

12/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:18

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2023, 17:33

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 16:05

Desentranhado o documento

29/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:40

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 15:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/10/2023, 19:36

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2023, 20:18

Recebidos os autos

21/10/2023, 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

20/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:57

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/10/2023 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

20/10/2023, 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2023, 08:55

Juntada de gravação de audiência

19/10/2023, 14:30

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700706-15.2020.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE VALTER ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, intimo as Defesas acerca dos documentos juntados. Intimo, ainda, sobre todo o processado até o presente momento. Recanto das Emas - DF, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023. JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUREE Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

12/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:39

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700706-15.2020.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE VALTER ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, intimo as partes acerca da NÃO INTIMAÇÃO DA VÍTIMA ANDRESSA RIBEIRO, a fim de que forneça endereço atualizado da testemunha para que seja intimada para a Sessão Plenária do próximo dia 18/10/2023 09:00. Intimo, ainda, sobre todo o processado até o presente momento. Recanto das Emas - DF, Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023. JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUREE Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 20:01

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700706-15.2020.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE VALTER ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, intimo as partes acerca da NÃO INTIMAÇÃO DA VÍTIMA ANDRESSA RIBEIRO DOS SANTOS, a fim de que forneça endereço atualizado dela para que seja intimada para a Sessão Plenária do próximo dia 18/10/2023 09:00. Intimo, ainda, sobre todo o processado até o presente momento. Recanto das Emas - DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023. JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUREE Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:56

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 17:58

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:37

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:48

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 18/10/2023 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

22/06/2023, 14:29

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:51

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 06/09/2023 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

07/02/2023, 16:32

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/06/2023 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

09/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 10:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2022, 17:28

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:59

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 11:02

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2022, 13:46

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:52

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

26/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2022, 19:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:41

Juntada de intimação

17/12/2021, 15:40

Juntada de intimação

17/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:17

Juntada de intimação

09/12/2021, 12:17

Recebidos os autos

09/12/2021, 09:33

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas para 2º Grau - (em grau de recurso)

21/06/2021, 17:27

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:25

Outras decisões

21/06/2021, 17:10

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

21/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:02

Recebidos os autos

17/06/2021, 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

16/06/2021, 17:40

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 19:13

Juntada de certidão

08/03/2021, 19:12

Juntada de certidão

08/03/2021, 19:05

Transitado em Julgado em 01/02/2021

05/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2021, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2020, 00:58

Publicado Sentença em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:36

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 16:37

Mandado devolvido dependência

23/11/2020, 14:06

Juntada de certidão

23/11/2020, 11:01

Juntada de certidão

18/11/2020, 17:36

Expedição de Carta.

18/11/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 12:13

Transitado em Julgado em 17/11/2020

18/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2020, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:07

Juntada de certidão

06/11/2020, 12:06

Juntada de certidão

06/11/2020, 12:05

Proferida Sentença de Pronúncia

06/11/2020, 10:32

Recebidos os autos

06/11/2020, 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

19/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:08

Juntada de certidão

30/09/2020, 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2020, 21:19

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 10:48

Juntada de certidão

15/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 10:52

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 18:35

Recebidos os autos

02/09/2020, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

02/09/2020, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2020.

02/09/2020, 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2020.

02/09/2020, 14:23

Juntada de certidão

31/08/2020, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada - 27/08/2020 15:30

29/08/2020, 10:11

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2020, 05:03

Juntada de certidão

27/08/2020, 18:31

Juntada de certidão

27/08/2020, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2020, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 20:13

Juntada de certidão

25/08/2020, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 18:54

Mandado devolvido dependência

24/08/2020, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 11:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Publicado Certidão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 20:03

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 20:00

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 19:54

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 19:47

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 19:36

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 19:29

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 19:15

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 18:45

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 18:38

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 18:31

Juntada de certidão

12/08/2020, 15:37

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:40

Juntada de certidão

12/08/2020, 09:05

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 27/08/2020 15:30

12/08/2020, 09:02

Recebidos os autos

08/06/2020, 17:26

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

08/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:17

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2020, 20:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:12

Juntada de certidão

27/03/2020, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2020, 17:29

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:10

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:48

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2020, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2020, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2020, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:33

Juntada de certidão

27/02/2020, 13:55

Juntada de certidão

27/02/2020, 13:24

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 13:01

Juntada de certidão

27/02/2020, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2020, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 19:04

Juntada de Petição de Ciência;

14/02/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 15:19

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 14:59

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:49

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 14:34

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

11/02/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:03

Recebidos os autos

11/02/2020, 08:36

Recebida a denúncia

11/02/2020, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

05/02/2020, 12:14

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:14

Distribuído por dependência

04/02/2020, 17:48

Decisão

•07/04/2026, 16:01

Manifestação

•09/02/2026, 15:24

Decisão

•06/02/2026, 20:27

Decisão

•06/02/2026, 15:20

Decisão

•26/01/2026, 12:58

Decisão

•25/11/2025, 14:38

Decisão

•11/10/2024, 15:25

Decisão

•26/09/2024, 20:05

Outros Documentos

•26/09/2024, 20:05

Certidão de Trânsito em Julgado

•15/09/2024, 12:23

Acórdão

•29/07/2024, 14:13

Despacho

•01/03/2024, 16:11

Despacho

•12/01/2024, 16:10

Todos os documentos(38)

Manifestação

•16/04/2026, 18:49

Decisão

•10/04/2026, 15:00

Decisão

•07/04/2026, 16:01

Manifestação

•09/02/2026, 15:24

Decisão

•06/02/2026, 20:27

Decisão

•06/02/2026, 15:20

Decisão

•26/01/2026, 12:58

Decisão

•25/11/2025, 14:38

Decisão

•11/10/2024, 15:25

Decisão

•26/09/2024, 20:05

Outros Documentos

•26/09/2024, 20:05

Certidão de Trânsito em Julgado

•15/09/2024, 12:23

Acórdão

•29/07/2024, 14:13

Despacho

•01/03/2024, 16:11

Despacho

•12/01/2024, 16:10

Despacho

•12/01/2024, 15:16

Despacho

•08/01/2024, 15:54

Certidão

•24/10/2023, 14:30

Sentença

•21/10/2023, 20:18

Manifestação

•31/01/2022, 10:09

Decisão

•27/01/2022, 15:41

Outros Documentos

•17/12/2021, 15:29

Outros Documentos

•17/12/2021, 15:29

Manifestação

•25/11/2021, 20:39

Acórdão

•24/10/2021, 16:51

Despacho

•20/07/2021, 17:54

Decisão

•21/06/2021, 17:10

Decisão

•17/06/2021, 14:02

Decisão

•17/06/2021, 13:56

Sentença

•09/12/2020, 13:36

Sentença

•09/12/2020, 13:36

Sentença

•06/11/2020, 12:07

Sentença

•06/11/2020, 10:31

Despacho

•03/09/2020, 06:13

Despacho

•02/09/2020, 18:35

Decisão

•08/06/2020, 17:26

Decisão

•11/02/2020, 12:03

Decisão

•11/02/2020, 08:36