—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RUTH CONCEICAO BORGES CAMPOS em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 02/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(26)