Execução de Título Extrajudicial 0724097-42.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724097-42.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:56

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724097-42.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE ALVES MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada. Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/09/2023, 10:35

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

27/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:46

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724097-42.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE ALVES MIRANDA CERTIDÃO Tendo em vista mandado juntado aos autos sem cumprimento ID 171115492, de ordem Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.

12/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 23:38

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 18:11