Procedimento Comum Cível 0728877-31.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728877-31.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

14/10/2025, 23:56

Recebidos os autos

14/10/2025, 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/10/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 09/10/2025

13/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

12/10/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 14:19

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 23:00

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0728877-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME REQUERIDO: DEBORA SOARES MUNIZ CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERENTE: INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME, anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 178469417. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 178469417. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. documento datado e assinado eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de DEBORA SOARES MUNIZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:47

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/10/2025, 14:32

Despacho

•11/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728877-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME REQUERIDO: DEBORA SOARES MUNIZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença proferida nos autos é omissa, contraditória e obscura em relação a jurisprudência do STJ. Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos. Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010). Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728877-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME REQUERIDO: DEBORA SOARES MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. De início, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, necessário que ela instrua o processo com documentos capazes de comprovar o alegado, tais como Declaração de Imposto de Renda do último exercício fiscal, Carteira de Trabalho e Previdência Social e outros, não bastando a mera alegação de hipossuficiência. Para tanto, concedo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido formulado. Não havendo preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito, pendente apenas a questão afeta à gratuidade de justiça da parte ré, e passo a sua organização. A controvérsia estabelecida nos autos cinge-se em verificar a ocorrência da nulidade suscitada na peça de ingresso. Não obstante, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, razão pela qual desnecessária a inserção do feito na fase instrutória. Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Não havendo pedido de ajustes pelas partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré comprovar sua alegada hipossuficiência, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Expedição de Certidão.

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de DEBORA SOARES MUNIZ em 15/02/2024 23:59.

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