Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712583-51.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 185.930,24

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

AMIL SEGUROS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

ALLAN LINCOLN ALVES SILVA

OAB/DF 50965·CPF·Representa: Réu

LAIRA DOS SANTOS INACIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

AMIL SEGUROS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL TOTAL CARE

Terceiro

AMIL 400 NACIONAL QP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANA JULIA INACIO FARIA

CPF

Reu

LAIRA DOS SANTOS INACIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 03/07/2023

06/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 09:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2023, 14:06

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2023, 14:06

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/03/2023, 11:56

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 03/07/2023

06/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•06/07/2023, 17:01

Despacho

•24/03/2023, 09:46

12/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 09:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2023, 14:06

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2023, 14:06

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/03/2023, 10:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:07

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de agravo

24/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de ANA JULIA INACIO FARIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:17

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2023, 14:10

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2023, 14:10

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:10

Recurso Especial não admitido

30/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2023, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2023, 09:27

Recebidos os autos

24/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 18:54

Publicado Certidão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:14

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:06

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2022, 18:18

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2022, 21:24

Decorrido prazo de ANA JULIA INACIO FARIA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2022, 12:47

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

13/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 15:48

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:08

Recebidos os autos

01/09/2022, 09:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/09/2022, 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/09/2022, 07:04

Decorrido prazo de ANA JULIA INACIO FARIA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:27

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0094-78 (APELANTE) e não-provido

16/08/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 15:18

Recebidos os autos

12/07/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

13/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/05/2022, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/05/2022, 13:22

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:21

Deliberado em Sessão - Retirado

26/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2022, 13:30

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

27/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:07

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2022, 13:08

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/04/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 11:38

Despacho

•22/03/2023, 14:06

Agravo

•24/02/2023, 10:36

Decisão

•02/02/2023, 14:21

Decisão

•30/01/2023, 14:09

Acórdão

•21/10/2022, 09:28

Despacho

•01/09/2022, 15:04

Despacho

•01/09/2022, 09:08

Acórdão

•15/08/2022, 13:40

Despacho

•26/05/2022, 15:47

Despacho

•26/05/2022, 15:00

Despacho

•18/03/2022, 18:01

Anexo

•17/03/2022, 12:42

Anexo

•11/02/2022, 14:16

Todos os documentos(44)

Certidão

•06/07/2023, 17:01

Despacho

•24/03/2023, 09:46

Despacho

•22/03/2023, 14:06

Agravo

•24/02/2023, 10:36

Decisão

•02/02/2023, 14:21

Decisão

•30/01/2023, 14:09

Acórdão

•21/10/2022, 09:28

Despacho

•01/09/2022, 15:04

Despacho

•01/09/2022, 09:08

Acórdão

•15/08/2022, 13:40

Despacho

•26/05/2022, 15:47

Despacho

•26/05/2022, 15:00

Despacho

•18/03/2022, 18:01

Anexo

•17/03/2022, 12:42

Anexo

•11/02/2022, 14:16

Despacho

•08/02/2022, 08:55

Despacho

•08/02/2022, 08:55

Anexo

•07/02/2022, 14:21

Manifestação do MPDFT

•27/01/2022, 20:01

Sentença

•27/01/2022, 13:24

Sentença

•27/01/2022, 12:29

Sentença

•27/01/2022, 12:29

Despacho

•14/12/2021, 09:52

Despacho

•14/12/2021, 09:52

Sentença

•01/12/2021, 08:32

Sentença

•01/12/2021, 08:32

Decisão

•03/11/2021, 08:46

Decisão

•03/11/2021, 08:46

Manifestação do MPDFT

•20/10/2021, 16:07

Decisão

•19/10/2021, 17:14

Decisão

•19/10/2021, 11:44

Decisão

•22/09/2021, 19:54

Decisão

•22/09/2021, 19:54

Despacho

•05/09/2021, 11:36

Despacho

•05/09/2021, 11:36

Despacho

•17/08/2021, 11:19

Despacho

•15/08/2021, 10:59

Despacho

•15/08/2021, 10:59

Decisão

•30/07/2021, 18:21

Decisão

•30/07/2021, 18:21

Manifestação do MPDFT

•17/07/2021, 12:44

Decisão

•16/07/2021, 19:02

Decisão

•16/07/2021, 18:33

Decisão

•16/07/2021, 18:33