Execução de Título Extrajudicial 0704685-34.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 57.486,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 08/05/2024

25/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de IASIS HEALTH BRASIL S.A. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de BRUNO MORENO COSTA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:32

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704685-34.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO MORENO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: IASIS HEALTH BRASIL S.A. Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/03/2024, 19:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:43

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 12:43

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:42

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de IASIS HEALTH BRASIL S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:40

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/05/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 08/05/2024

25/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de IASIS HEALTH BRASIL S.A. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de BRUNO MORENO COSTA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:32

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704685-34.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO MORENO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: IASIS HEALTH BRASIL S.A. Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/03/2024, 19:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:43

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 12:43

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:42

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de IASIS HEALTH BRASIL S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:57

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704685-34.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO MORENO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: IASIS HEALTH BRASIL S.A. Decisão Diante do extrato da conta judicial, acostado no ID 177537150, cujo saldo é de R$ 57.486,00 e dos cálculos apresentados pelo exequente ID 172493515, determino que, após a publicação desta decisão: 1) expeça-se alvará eletrônico da quantia de R$ 55.272,37 ao exequente, dados bancários indicados na petição ID 172493515. Procuração com poderes especiais, ID 147964934. 2) a expedição de alvará eletrônico ao executado, da quantia remanescente em conta judicial, R$ 2.213,63. Para tanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários ou de seu patrono, desde que este seja detentor dos poderes especiais para dar e receber quitação. Após, façam-se os autos conclusos para extinção. * documento datado e assinado eletronicamente

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:36

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:33

Outras decisões

29/01/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:35

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:28

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704685-34.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BRUNO MORENO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: IASIS HEALTH BRASIL S.A. Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial para cobrança de débitos provenientes de contrato de distrato. A executada foi devidamente citada, não opôs embargos à execução, nem pagou. Assim, foi realizada pesquisa de bens no Sisbajud, a qual resultou no bloqueio do valor integral do débito (R$ 57.504,63), ID 161004803. Intimada a se manifestar sobre o bloqueio em seus ativos financeiros, a executada alegou excesso de execução de R$ 6.536,94 (ID 161730305). Requer, ainda, que o pagamento de R$ 5.000,00, realizado em fevereiro de 2023, seja considerado para abatimento no valor da dívida. O credor, por sua vez, afirma que a matéria ventilada pelo executado deveria ter sido manifestada em ação autônoma, por meio de embargos à execução, e não por simples petição no bojo da execução (ID 162647808). Aduz também inexistir excesso de execução e requer a transferência do valor bloqueado para a conta informada. Sucintamente relatados, decido. O executado alega incorreção da penhora para insurgir-se contra o bloqueio de seus ativos financeiros, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Com efeito, o art. 917, § 1º, do CPC possibilita a impugnação por simples petição nos casos de incorreção da penhora. Além disso, as condições do título executivo são matéria de ordem público, que pode ser analisada a qualquer momento, sobretudo se prescindir doutras provas, como no caso em análise. Nessa toada, tem-se que o executado colacionou ao feito comprovante de transferência, pela modalidade PIX, no valor de R$ 5.000,00 para o credor, em 06-02-2023 (ID 159509043). Desse modo, como as partes não mantém outra relação, tampouco o pagamento em si fora verberado, essa quantia há de ser decotada da planilha (ID 147964940), uma vez que o valor da causa contempla a parcela do mês de fevereiro como devida. Posto isso, defiro em parte a impugnação para decotar a quantia de R$ 5.000,00 (06-02-2023: ID 159509043), que diz respeito à parcela do mês de fevereiro. Deverá o exequente juntar nova memória atualizada do débito (até a data do bloqueio), com esse decote. A seguir, disponibilize-se a cifra ao exequente e, com que sobejar, libere-se ao executado. Por fim, façam-se os autos conclusos para extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 19:07

Outras decisões

08/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/06/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

15/06/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:56

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:09

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 21:20

Decorrido prazo de IASIS HEALTH BRASIL S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 19:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:14

Recebidos os autos

27/02/2023, 15:57

Outras decisões

27/02/2023, 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/02/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 14:59

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 22:40

Sentença

•10/04/2024, 22:40

Decisão

•29/01/2024, 12:33

Decisão

•29/01/2024, 12:33

Decisão

•08/09/2023, 19:07

Decisão

•08/09/2023, 19:07

Despacho

•15/06/2023, 20:05

Despacho

•15/06/2023, 20:05

Decisão

•07/03/2023, 19:15

Decisão

•27/02/2023, 15:57

Decisão

•27/02/2023, 15:57